Governo recusa pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, recusou o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas, segundo um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República. “Indefiro o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas”, refere o despacho assinado por Maria Manuel Leitão Marques.

A decisão foi tomada com base na Lei-Quadro das Fundações e depois de ouvidos os serviços competentes do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social e analisados os fundamentos constantes nas informações sobre o processo administrativo.

A criação da fundação era uma intenção da ex-presidente da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras (Raríssimas) Paula Brito e Costa, tendo o pedido de reconhecimento da Fundação Raríssimas dado entrada na presidência de Conselho de Ministros em abril do ano passado. A Raríssimas é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) que recebe financiamento do Estado, cuja gestão foi colocada em causa por uma reportagem da TVI, exibida em 9 de dezembro.

Uma reportagem divulgada em dezembro pela TVI denunciou alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da IPSS para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, entretanto, se demitiu do cargo.

Paula Brito da Costa foi constituída arguida no âmbito da operação Raríssimas desenvolvida pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público, que está a ser conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Este caso provocou, no dia 12 de dezembro, a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um vencimento de três mil euros por mês.

Em 3 de janeiro, foi eleita em Assembleia-Geral Extraordinária uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança de três anos com uma doença rara. Na cerimónia de posse, em 05 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades “esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses” e “retomar a confiança de todos os parceiros