AdC contesta providência cautelar da Vodafone para travar compra da TVI

A Autoridade da Concorrência (AdC) já apresentou contestação formal à providência cautelar interposta pela Vodafone para suspender os efeitos da decisão que o regulador emitir acerca do negócio da compra da TVI pela Altice. A notícia foi avançada pelo Dinheiro Vivo e confirmada pelo ECO junto da AdC e da Vodafone.

A contestação formal foi recebida pela Vodafone esta terça-feira e surge numa altura em que o processo de aquisição da Media Capital, dona da TVI, encontra-se a ser avaliada pelo regulador, que tem o poder de validar ou chumbar o negócio. A Altice, dona da Meo, oferece aos espanhóis da Prisa 440 milhões de euros pelo maior grupo de media português.

O negócio, que pressupõe a integração vertical de um grupo de media por parte de uma empresa de telecomunicações, tem merecido forte contestação dos concorrentes dos dois setores. A Vodafone é uma dessas empresas que se opõe fortemente à compra que a concorrente Altice se propõe a fazer. E, por isso, no passado dia 28 de março, Mário Vaz, presidente executivo da operadora, anunciou no Parlamento que ia recorrer aos tribunais para tentar travar o negócio.

A providência cautelar pretende, nesse sentido, suspender a “eficácia da intervenção da AdC no processo”. Em causa, receios de que a compra desvirtue a concorrência, ou de que a Altice possa vedar o acesso dos concorrentes a conteúdos, algo que o grupo internacional já disse que não vai fazer.

O argumento da Vodafone diz respeito à avaliação que a ERC fez do negócio, antes de o dossiê passar para as mãos da AdC. É entendimento de Mário Vaz que o negócio deveria ter sido chumbado, porque dois em três membros do regulador votaram contra a operação. Já a AdC tem um entendimento diferente. A providência cautelar, que se encontra a ser avaliada na Justiça, não deverá criar entraves ao trabalho do regulador no imediato, mas pode atrapalhar o negócio no futuro. Além disso, também a Nos, de Miguel Almeida, está a ponderar avançar para tribunal no mesmo sentido.

 

De recordar que Margarida Matos Rosa, presidente da AdC, vai ser ouvida no Parlamento esta quarta-feira, ao abrigo de uma audição regimental que vai ser levada a cabo pelos deputados da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).