Portugal reforça necessidade de tributar compras online

O Governo português voltou a defender a necessidade de a Europa avançar mais depressa na tributação dos serviços digitais, um dos assuntos em destaque na reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia que decorreu em Sófia.

Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, o secretário de Estado das Finanças apontou que “a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] apresentou o trabalho que tem vindo a fazer e Portugal defendeu, como outros Estados-membros, que a Europa deve ter uma posição e deve participar nessa discussão de uma forma pró-ativa, que permita uma solução de longo prazo”.

Segundo o governante, e atendendo a que uma solução global que envolva os vários atores na cena mundial “vai demorar”, é necessário “que ao nível da Europa se avance mais depressa”.

Reiterando que é necessário um acordo que garanta o “equilíbrio entre a inovação digital, que beneficia os cidadãos, e a necessidade de assegurar “o alargamento daquilo que é a base tributária, que permita que essa tributação torne a concorrência entre as empresas digitais e não digitais mais justa e mais saudável”, Ricardo Mourinho Félix admitiu haver nesta fase uma “diferença de opiniões” entre os Estados-membros.

“Penso que este acordo e esta discussão deve ser prioritária e deve evoluir o mais rapidamente possível, mas é preciso chegarmos a um acordo”, defendeu.

Também a Comissão Europeia admitiu hoje que, apesar de um consenso generalizado entre os Estados-membros sobre a necessidade de avançar com um imposto sobre o digital – pois as empresas das plataformas digitais pagam menos de metade que as outras empresas no setor dos serviços -, que Bruxelas considera “fundamental e urgente”, por uma questão de justiça fiscal.

“Como seria de esperar, e eu estaria a mentir se dissesse que tal não é o caso, há muitas visões diferentes em torno da mesa, mas eu diria que há uma base ampla de apoio à proposta da Comissão [apresentada em 21 de março passado] e uma vontade generalizada de discutir. Mas há muito trabalho árduo pela frente, o tema é complexo, politicamente sensível e tecnicamente difícil”, reconheceu o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Pierre Moscovici defendeu todavia que “a complexidade de encontrar soluções não deve desviar as atenções do principio simples de que todos devem pagar a parte equitativa de impostos”, e manifestou confiança num acordo ao nível europeu preferencialmente até final do ano e necessariamente até às próximas eleições europeias (maio de 2019), das quais resultarão a formação de um novo executivo comunitário.

Em março passado, a Comissão Europeia propôs novas regras para garantir a tributação das atividades empresariais digitais na União Europeia, incluindo uma que permitiria aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando uma empresa aí não tem presença física.