Os cinco recados de Marcelo

Ou há consenso no Orçamento do Estado para 2019, à direita ou à esquerda, ou o cenário de eleições antecipadas é para a mesa. O ultimato é feito por Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao jornal Público (acesso condicionado)e à Rádio Renascença. Em conversa, o Presidente deixou ainda mais quatro recados.

O salário mínimo poderá ir aos 600 euros, enquanto os aumentos na Função Pública terão de ser pesados com vários argumentos na balança. Houve ainda tempo para pedir um pé a fundo na reforma da Justiça e escrever “cautela” nos documentos da descentralização.

Sobre o Orçamento para 2019

“Continuo a considerar fundamental que o Orçamento do Estado (OE) seja aprovado. E é tão fundamental para mim que uma não aprovação do OE me levaria a pensar duas vezes relativamente ao que considero essencial para o país, que é que a legislatura seja cumprida até ao fim”, declarou o Presidente. Em nome da aprovação, pede “bom senso” à esquerda e à direita.

E se, não houver orçamento aprovado para entrar em vigor a 1 de janeiro, “seria o reinício do processo orçamental e provavelmente aí teria de se pensar duas vezes sobre se faz sentido não antecipar as eleições”, mesmo até para antes da europeias, em maio de 2019.

"É uma trajetória que superou as expectativas críticas que encontrei, em meios financeiros e económicos internos e externos, e já mereceu até aplausos.”

Em relação ao caminho seguido pelo Governo, e especialmente do ministro das Finanças, o Presidente afirmou que “é uma trajetória que superou as expectativas críticas que encontrei, em meios financeiros e económicos internos e externos, e já mereceu até aplausos.”

Sobre os aumentos salariais

Em relação aos aumentos salariais, o Presidente fez questão de distinguir duas situações: o aumento do salário mínimo nacional e os aumentos na Função Pública. No primeiro caso, Marcelo acredita que este vai “seguir o curso natural dos acontecimentos” e fixar-se nos 600 euros mensais, o “que faz parte do programa do Governo”.

"Quanto ao salário mínimo há um processo natural que está largamente pré-determinado, uma vez que o Governo no seu programa tem metas que tem vindo a seguir”

“Quanto ao salário mínimo há um processo natural que está largamente predeterminado, uma vez que o Governo no seu programa tem metas que tem vindo a seguir — umas vezes na base de um acordo de concertação social, outras unilateralmente”, disse o Presidente.

Já em relação aos aumentos na Função Pública, um assunto que está diretamente relacionada com o Orçamento do Estado para o próximo ano, Marcelo afirma existirem duas teorias para aproveitar a folga orçamental, uma que beneficia o investimento nos serviços sociais e outra que dá preferência à progressão das carreiras e o aumento salarial da Função Pública.

“Não escondo que, colocando nos pratos da balança argumentos de um lado e argumentos do outro, tendo a acompanhar a posição de precaução que diz: sem dúvida, tentar encontrar dentro do possível mais investimento – nomeadamente nos sistemas sociais – mas sem pôr em causa aquilo que é uma trajetória e que é uma prevenção para o futuro”, afirmou o Presidente.

Sobre a descentralização

Ainda que aplauda o acordo alcançado pelo Governo e pelo PSD no que diz respeito à descentralização, caracterizando-o como “muito positivo” e firmando a intenção de este “se alargar a outros partidos”, Marcelo Rebelo de Sousa olha com precaução para este processo, uma vez que tem duas fases de aplicação.

"Para não colocar um carro à frente dos bois, talvez seja bom por aplicar antes esta primeira fase da descentralização.”

Enquanto a primeira diz respeito à transferência de competências, o Presidente afirma que “se houver não só gradualismo, realismo, como também instrumentos para poder funcionar”, é um passo positivo e a ser aplicado nos próximos tempos. Já a segunda, que implica uma comissão independente de especialistas e uma interrupção devido a eleições legislativas, há que “esperar” para não pôr o carro à frente dos bois.

“Implica primeiro esperar pelo resultado das eleições, depois pelo trabalho da comissão de especialistas, depois pelo consenso que possa existir relativamente àquilo que é debatido e depois, se for caso disso, de um voto dos portugueses. Para não colocar um carro à frente dos bois, talvez seja bom por aplicar antes esta primeira fase da descentralização”, aconselhou Marcelo.

Sobre a reforma da Justiça

Referindo-se ao desfasamento entre o tempo que os tribunais demorar a julgar um caso e o tempo mediático que este ocupa, o presidente assinala que a Justiça tem de ser renovada para ser mais rápida e que não será preciso mudar a Constituição para levar a cabo esta reforma, sendo que “tem amplitude suficiente para permitir a reforma da Justiça”.

“Num Estado de Direito democrático temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo. Fazer justiça será sempre [um processo] mais longo do que dar notícia do que é o início de um procedimento”, apontou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República assinalou ainda a sua preocupação em torno da corrupção, um assunto ao qual se referiu no seu discurso do dia 25 de abril. “Eu tenho há muito pensado sobre corrupção, não no sentido estrito do termo, mas sobre crimes de colarinho branco, que respeita as relações entre poderes económicos e poderes políticos. E a sociedade portuguesa sofreu uma grande evolução, mesmo de mentalidade, em relação a esta matéria”, disse Marcelo.

"Num Estado de Direito democrático nós temos de ir renovando o sistema judicial, em todas as suas componentes, por forma a que não haja um risco do alongamento do tempo judicial, que será sempre mais longo.”

Sobre a eutanásia

Em entrevista, Marcelo Rebelo de Sousa falou ainda sobre a eutanásia, afirmando que não se vai apoiar em razões pessoais, nomeadamente a religião, para vetar algum diploma que lhe chegue. “O que disse está dito e não tenciono dizer mais nada até me chegar, se for esse o caso, um diploma para efeitos de promulgação”, apontou

E o que é que foi dito anteriormente? “Tive o cuidado de dizer que o veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o PR fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não”, esclareceu, por fim, o Presidente.