BE exige fim de cativações no regulador da Saúde

O Bloco de Esquerda propõe um reforço do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) em 1,5 milhões de euros e exige que não se apliquem cativações no orçamento deste regulador.

Um projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que foi discutido, esta quarta-feira, nas comissões parlamentares de Saúde e de Finanças, defende que um reforço de 1,5 milhões de euros permitiria ao regulador da Saúde contratar mais trabalhadores e reforçar a capacidade de inspeção e de análise de queixas e reclamações.

O Bloco recorda que a presidente da ERS afirmou no parlamento recentemente que 23% do orçamento da entidade em 2017 foi cativado e que as cativações este ano se situam por enquanto nos 9%. Para o partido, estas cativações na saúde são “incompreensíveis”.

“Estas cativações causaram e causam inúmeros problemas e constrangimentos ao desenvolvimento da atividade regulador da ERS. Por exemplo, no ano passado os salários dos trabalhadores estiveram em risco”, indica o BE no projeto de resolução hoje em análise.

O deputado Moisés Ferreira lembrou que a ERS é uma entidade com autonomia financeira e com receitas próprias, mas que tem “verbas excessivamente cativadas” e que precisa de funcionários que não pode contratar.

Em abril de 2017, o regulador pediu autorização para contratar 27 trabalhadores, mas essa autorização só chegou seis meses depois, o que “prejudicou o plano de atividades” da entidade.

Além de continuar a aplicar cativações este ano, o Bloco refere que o Governo não permitiu o aumento proposto de orçamento para a ERS, aprovando um orçamento de 1,5 milhões de euros, inferior ao pedido pela entidade.

Isto impediu a contratação de 30 novos trabalhadores durante este ano e o BE entende que “terá impactos negativos na atividade” do regulador, como na análise de recomendações e atividade inspetiva.

No debate do projeto do Bloco, a deputada do PSD Ana Oliveira considerou que as cativações põem em causa o bom funcionamento do regulador.

Para o PSD, o Governo “está a cegar a ERS”, com a “política cega de cortes”, considerando que está a ser feito um ataque à regulação, o que foi contestado pelos deputados do PS.

Também o CDS considerou que “há falta de transparência em matéria de cativações”, com a deputada Ana Rita Bessa a lembrar que foi traçado pela presidente da ERS um “quadro negro” do orçamento da instituição.

O PCP recorda, contudo, que as cativações têm sido usadas por sucessivos governos e entende que este instrumento de gestão é um recurso para “a redução acelerada do défice” e que “tem impedido um normal funcionamento dos serviços”.

No mês passado, a presidente da ERS, Sofia Nogueira da Silva, revelou no parlamento que forma realizadas no ano passado 650 fiscalizações, mais 40% do que no ano anterior, mas ainda assim “em número insuficiente” perante os 27 mil regulados.

Este ano, a ERS estima receber 110 mil reclamações de utentes, projeção baseada nos 36.600 processos que entraram até final de abril.