Organismos públicos dão milhões em subvenções e benefícios à margem da lei

Treze entidades que não reportaram 44,4 milhões de euros em subvenções concedidas, três entidades que atribuíram apoios de 600 mil euros sem fundamento legal e 499 entidades públicas que deram benefícios no montante de 3.203 milhões de euros e não cumpriram a correspondente obrigação fiscal declarativa. Os números são avançados pelo Jornal de Negócios (acesso pago) que cita as principais conclusões de uma ação de controlo da IGF que visou identificar incumprimentos na atribuição de subvenções e benefícios públicos em 2016.

As subvenções e benefícios públicos comunicados naquele ano atingiram 4.306 milhões de euros, 15% acima do apurado em 2015, revela o jornal. Este montante resulta da concessão de subvenções por parte de 528 organismos a 92.558 beneficiários, números que representam uma descida do número de entidades que concederam benefícios em 2015 (550) mas traduzem simultaneamente um aumento do número de beneficiários face aos 47.694 que receberam apoios no ano anterior.

De acordo com o resumo da auditoria da Inspeção-Geral das finanças (IGF), as treze entidades que não comunicaram as suas subvenções alegaram “como principais razões para o incumprimento, erros e atrasos no tratamento da informação”.

A IGF identificou ainda que de 30 entidades públicas que concederam subvenções de montante superior a 8,5 milhões de euros, dez “não cumpriram a subsequente obrigação legal de publicitação dessa informação no respetivo sítio da Internet”, cita o Jornal de Negócios, acrescentando que dos 50 maiores beneficiários de subvenções (mais de 4,7 milhões) apenas dois divulgaram na Internet os respetivos montantes.

Tendo em conta essa realidade, a IGF recomenda no relatório o aperfeiçoamento do quadro legal que rege a atribuição dessas subvenções e benefícios.