As 5 perguntas que Pinho vai ter de responder aos deputados

Manuel Pinho vai esta tarde, às 15h00, ao Parlamento esclarecer se recebeu dinheiro do Grupo Espírito Santo (GES) quando era ministro da Economia, isto depois de o ex-governante já ter sido ouvido esta manhã pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investigam o caso EDP.

Não se sabe se Manuel Pinho se vai remeter ao silêncio — embora o próprio tivesse admitido fazê-lo, caso fosse ao Parlamento antes de falar no DCIAP, um cenário que já não se coloca. Mas, não estando descartada essa hipótese, são muitas as perguntas que os deputados vão querer colocar ao antigo ministro. Estas são as cinco questões essenciais a que Manuel Pinho não deverá escapar.

Recebeu dinheiro do GES quando já era ministro?

Esta deverá ser a primeira pergunta a que Manuel Pinho terá de responder aos deputados. Na verdade, é por causa de suspeitas de que terá efetivamente recebido dinheiro do GES que o antigo ministro vai ao Parlamento, numa audição requerida pelo PSD.

Pinho ocupou o cargo de ministro da Economia e da Inovação entre 2005 e 2009. Mas antes disso foi funcionário do BES (integrou a administração do banco em 1994, tendo sido responsável pela área de mercado de capitais até 2005) e ocupou também outros lugares de administração em várias empresas do grupo (Espírito Santo Investment, Espírito Santo Activos Financeiros e Espírito Santo Research). Depois da passagem pelo Governo, Pinho voltou a trabalhar no GES entre 2010 e 2014.

Segundo o Ministério Público, durante o exercício das funções públicas no Governo de José Sócrates — quando já não tinha qualquer ligação contratual com o universo Espírito Santo — Pinho terá recebido dinheiro da parte da Espírito Santo Enterprises, o saco azul do GES, através de sociedades detidas por si em paraísos fiscais.

Foram contrapartidas financeiras para beneficiar a EDP nos CMEC?

Por que razão Manuel Pinho recebeu pagamentos regulares de um grupo privado enquanto exercia um cargo público?

A tese do Ministério Público deixa poucas dúvidas quanto a isso: “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas”, dizem os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto num despacho de 11 de abril, citado pelo Observador.

A fundamentar esta tese estão suspeitas do Ministério Público de que Manuel Pinho terá tomado decisões legislativas sobre rendas ao setor energético — legislação aprovada pelo Governo de Santana Lopes e que deu origem aos chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) — enquanto ministro da Economia que terão beneficiado a elétrica portuguesa num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros. E, sendo acionista qualificado da EDP, o BES acabaria por tirar proveito indireto desses benefícios promovidos à companhia de eletricidade.

Quanto é que recebeu no total?

Segundo o Expresso, Manuel Pinho terá recebido cerca de 3,5 milhões de euros em transferências regulares e pagamentos pontuais da Espírito Santo Entreprises. Mas só uma parte deste dinheiro terá caído na sua conta offshore quando era governante. Quanto exatamente?

Pinho terá recebido 500 mil euros no dia 11 de maio de 2005, quando já era ministro há dois meses, segundo o Observador. Mas o antigo ministro terá recebido mais nos anos seguintes: cerca de 1,8 milhões de euros foram sendo transferidos através de pagamentos mensais de 14.964 euros entre julho de 2002 e junho de 2012 através das sociedades Masete II e Tartaruga Foundation. Isto quer dizer que terá recebido do saco azul do GES cerca de 800 mil euros durante o período em que foi ministro.

Estes valores fazem parte de documentos internos da Espírito Santo Enterprises, apreendidos na Suíça, na sede da Espírito Santo Services pelo Ministério Público suíço.

Tem mais sociedades offshore?

Publicamente, são conhecidas três offshores detidas por Manuel Pinho: além da Masete II e da Tartaruga Foundation, as sociedades panamianas que receberam as transferências dos GES, o antigo ministro era titular da Blackwade (Ilhas Virgens Britânicas).

Esta questão não é inocente. Os próprios magistrados do DCIAP desconheciam que a Blackwade tinha Manuel Pinho como titular, isto apesar de já terem feito uma ligação entre esta sociedade à Tartaruga Foundation: a primeira controlava a segunda.

Aliás, segundo os procuradores, os fundos transferidos do saco azul do GES para a Tartaruga Foundation tiveram como destino seguinte a Blackwade, sociedade através da qual Manuel Pinho veio a comprar um apartamento no centro de Nova Iorque, por cerca de 1,24 milhões de dólares (quase um milhão de euros).

Teve encontros com Salgado e Mexia enquanto ministro?

São conhecidas as ligações entre este trio: Manuel Pinho foi trabalhador do BES, banco que foi liderado por Ricardo Salgado. Por sua vez, António Mexia, presidente da EDP desde 2006, também foi administrador do BES (BES Investimento, entre 1990 e 1998). É com este contexto de “afinidades” que os procuradores sustentam a sua investigação aos eventuais benefícios à elétrica nacional promovidos pelo ministro Manuel Pinho.

Facto: foi Manuel Pinho quem tomou as decisões finais sobre a legislação (aprovada pelo governo anterior, de Santana Lopes) veio dar origem aos CMEC, em 2007, contratos estes que vieram substituir os anteriores Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Perceber se Pinho teve encontros com Ricardo Salgado e António Mexia no decorrer deste processo poderá ajudar a refutar ou reforçar as pistas do Ministério Público. A EDP terá sido favorecida em 1,2 mil milhões de euros e Manuel Pinho recompensado com isso, defendem os procuradores.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, disse ao Observador que o seu cliente está há dez meses à espera de ser ouvido no processo relativo às suspeitas de favorecimento à EDP. “Continua a desconhecer quais são as imputações que em concreto lhe são dirigidas e que as autoridades querem ver esclarecidas”, argumentou Sá Fernandes.