Inquérito sem efeito. Manuel Pinho sai sem ser constituído arguido

O Ministério Público deu sem efeito a inquirição a Manuel Pinho desta terça-feira e o ex-ministro saiu do Departamento Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DCIAP) sem ser constituído arguido, revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes. Manuel Pinho prepara-se para ir esta tarde ao Parlamento para explicar o dinheiro que terá recebido do Grupo Espírito Santo quando era ministro, mas deverá remeter-se ao silêncio perante as perguntas dos deputados.

“Aquilo que aconteceu hoje foi que o Ministério Público deu sem efeito a diligência”, esclareceu Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, à saída do DCIAP de Lisboa. “Não vou ser hipócrita e vou reconhecer que essa situação [de o juiz ter considerado nula a decisão de constituição de arguido de Manuel Pinho] acabou por ter influência naquilo que hoje aconteceu [de o MP dar a inquirição sem efeito]”, acrescentou ainda.

“O Ministério Público que explique agora porque desmarcou a diligência”, disse o advogado.

Pelas 15 horas, num comunicado enviado às redações, o Ministério Público informou que “antes de iniciada a diligência foi suscitado, pelo seu advogado [de Manuel Pinho], o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito“.

“Perante o requerimento apresentado, o magistrado do Ministério Público deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico (Diretor do DCIAP), nos termos do artigo 54.º do Código de Processo Penal”, acrescenta a Procuradoria-Geral da República no mesmo comunicado.

Sá Fernandes adiantou ainda que o ex-ministro da Economia deverá remeter-se ao silêncio quando se apresentar às 15h00, na Comissão de Economia, para explicar as alegadas transferências e pagamentos que recebeu do GES durante o período em que exerceu funções no Governo e que o Ministério Público acredita terem sido contrapartidas financeiras para beneficiar a EDP.

"Eu sei o que queria dizer, mas não vou dizer.”

Para responder aos deputados, Manuel Pinho tinha colocado como condição necessária ser primeiro ouvido judicialmente no caso EDP, o que não veio a acontecer esta manhã.

O antigo ministro da Economia e da Inovação não esteve nem uma hora dentro do DCIAP, tendo abandonado as instalações assim que foi notificado verbalmente pelos procuradores de que a inquirição não tinha efeitos. Eram 11h16 quando Manuel Pinho saiu do edifício do DCIAP, sozinho, tendo feito apenas a seguinte declaração: “Eu sei o que queria dizer, mas não vou dizer”.

(Notícia atualizada às 15:26 com informação do Ministério Público sobre o inquérito a Manuel Pinho)