“Não vamos sair daqui”. Taxistas esperam que “lei da Uber” chegue ao Tribunal Constitucional

Florêncio de Almeida está confiante de que, ainda durante esta quinta-feira, surgirão novidades que permitam a desmobilização da concentração de taxistas que decorre desde a madrugada de quarta-feira. Em declarações ao ECO, o presidente da Antral reiterou a intenção de manter a mobilização de taxistas em Lisboa até que algum partido envie para o Tribunal Constitucional (TC) a lei que vai regulamentar as plataformas de transporte, como a Uber, a Cabify, a Taxify e a Chauffeur Privé.

Questionado na manhã desta quinta-feira sobre se já algum partido se comprometeu a pedir a fiscalização sucessiva da lei que entra a vigor a 1 de novembro, o líder de uma das duas entidades representantes do setor do táxi afirmou que PCP, BE e “Os Verdes” estão a avaliar essa possibilidade. “Já temos três partidos [com intenção de enviar a lei das plataformas para o TC]. Mas as pessoas dizerem que fazem é uma coisa. Termos um documento escrito é outra”, frisou ao ECO Florêncio de Almeida.

O apelo aos taxistas é para que permaneçam parados até que a chamada “lei da Uber” chegue ao TC. Os taxistas defendem que se trata de um novo regulamento para uma atividade que já existia e já era regulamentada, queixando-se de que isso viola o princípio da igualdade estabelecido na Constituição da República Portuguesa. Na base da exigência está o braço de ferro entre o setor do táxi e as plataformas eletrónicas, com os taxistas a tentarem travar aquilo que consideram ser “concorrência desleal” por parte das aplicações como a Uber.

“Não vamos sair daqui. Não há data limite para manter [a mobilização]”, disse o presidente da Antral. Sobre se as entidades representantes estão a ponderar endurecer os protestos, Florêncio de Almeida afastou, para já, essa ideia. “O que está programado é isto”, garantiu, sublinhando que a manifestação “tem corrido ordeiramente e com civismo” e que a “adesão tem sido boa”.

"Já temos três partidos [com intenção de enviar a lei das plataformas para o TC]. Mas as pessoas dizerem que fazem é uma coisa. Termos um documento escrito é outra.”

PSP reabre eixo central da Avenida da Liberdade. Taxistas consideram provocação

Pelas 7h30 desta quinta-feira, a PSP reabriu o eixo central da Avenida da Liberdade em Lisboa, que estava cortado ao trânsito devido à concentração de taxistas. Naquela zona da capital, a par dos taxistas, concentram-se as forças de segurança, como forma de prevenir desacatos ou responder a outras situações.

Em declarações à Lusa, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), considerou que a decisão da PSP foi uma provocação: “Não sairemos daqui enquanto não houver resposta do governo. O Governo empurrou-nos para esta situação. Agora têm de falar connosco”, afirmou.

A Uber também já reagiu à manifestação e tentou meter água da fervura. “Continuamos a respeitar o direito que todos têm de se manifestar com respeito pela segurança e ordem pública”, disse ao ECO fonte oficial da empresa.

"O Governo empurrou-nos para esta situação. Agora têm de falar connosco.”

“A lei que regula a atividade de TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica], aprovada por cerca de 80% dos deputados e promulgada pelo Presidente da República, está em vigor e traz estabilidade e segurança jurídica aos mais de 6.500 de motoristas e aos milhares de utilizadores que todos os dias utilizam a Uber para viajar nas cidades portuguesas”, acrescentou a empresa.