Pequenos investidores tentam travar saída do BPI da bolsa. Entregam providência cautelar contra o CaixaBank

O CaixaBank quer retirar o Banco BPI da bolsa de Lisboa no próximo dia 27 de dezembro, mas os pequenos investidores pretendem travar a operação in extremis: foi entregue esta quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia para impedir que os catalães possam avançar com a aquisição potestativa que considera ser “manifestamente ilegítima” e “extemporânea”.

“Esta providência cautelar tem duas razões de ser: uma porque os acionistas querem manter suas ações do BPI, é o direito de propriedade privada que está em causa; depois porque existe uma outra ação judicial com audiências marcadas para janeiro, e na qual o BPI já foi notificado”, explicou Otávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais ao ECO.

“É muita coincidência que o CaixaBank tenha decidido avançar agora com a aquisição potestativa, quando o poderia ter feito há meses, e justamente no dia em que o BPI foi notificado para comparecer no tribunal”, argumentou ainda.

O grupo catalão lançou esta terça-feira uma oferta tendente ao domínio total do capital do BPI, com a operação a terminar no dia 26, propondo-se a comprar os 73,6 milhões de títulos que ainda não detém. E assegurou que, “caso a oferta não permita ao oferente adquirir, no fim do período da oferta, a totalidade das ações em virtude de não ter sido aceite pelos destinatários, o oferente exercerá o seu direito potestativo de aquisição das ações remanescentes e adquirirá, no dia 27 de dezembro de 2018, as ações detidas pelos acionistas que não aceitaram a oferta“.

Este anúncio do CaixaBank apanhou Otávio Viana completamente desprevenido. “Basicamente decidiu alterar o plano que tinha sido comunicado aos investidores ao lançar mão do seu direito potestativo, quando está em cima da mesa uma ordem permanente de compra até março, como ficou decidido quando a CMVM decidiu aprovar a perda de qualidade aberta do banco“, disse ao ECO. Lembrou ainda que os espanhóis já detêm mais de 90% do capital do BPI desde o dia 7 de maio, ou seja, há mais de seis meses já podiam ter lançado a aquisição potestativa antes.

É muita coincidência que o CaixaBank tenha decidido avançar agora com a aquisição potestativa, quando o poderia ter feito há meses, e justamente no dia em que o BPI foi notificado para comparecer no tribunal.

Agora, se a providência cautelar que foi interposta por Ana Meireles, detentora de 1.000 ações do BPI, for aprovada pelo tribunal, o banco vai continuar no mercado português, pelo menos, durante mais algum tempo.

Mas mesmo que a decisão do juiz sobre esta ação aconteça depois do dia 27 de dezembro, dia em que é exercido o direito potestativo e os acionistas terão obrigatoriamente de vender as ações ao CaixaBank, é pedida a reversão da operação.

Para os pequenos investidores, apenas se vislumbra uma única razão para o CaixaBank decidir acelerar os calendários face ao que estava previsto: tornar inútil outra ação judicial que foi colocada pela Associação de Pequenos Investidores que visa “reverter toda a operação viciada que foi a Oferta Pública de Aquisição do BPI”, um processo no âmbito da qual o BPI foi notificado no dia 17 de dezembro para uma audiência de julgamento, com sessões agendadas para 23 e 24 de janeiro.

Otávio Viana lamenta a atitude do CaixaBank, que “fere a confiança dos investidores no mercado de capitais”.