Facilitou na concessão de crédito na CGD? “É óbvio que não”, diz Faria de Oliveira

Fernando Faria de Oliveira, antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), recusa ter facilitado na concessão de crédito durante o tempo em que esteve à frente do banco público. E não se lembra de qualquer operação de crédito ter sido aprovada pela gestão do banco contra qualquer declaração de voto desfavorável do conselho de risco.

“Apenas gostaria de dizer que o conselho de crédito dá pareceres que não são vinculativos, por isso é que há conselhos de crédito. Os conselhos de crédito abrangem um número muito elevado de pessoas, os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e, que eu me lembre, nunca houve uma declaração de voto mesmo da área do risco em relação às decisões tomadas. E sobre este assunto não vou dizer mais nada”, disse o antigo presidente da CGD, entrevistado esta segunda-feira no programa Tudo é Economia, da RTP1.

Mas alguma vez facilitou na concessão de crédito? “É óbvio que não. Mas sobre esse assunto não vou dizer mais nada“, acrescentou. “Terei tempo e oportunidade para falar sobre o assunto da CGD”, disse, afirmando que desconhecer o conteúdo do relatório da EY.

Atualmente, Faria de Oliveira é presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), associação que representa o setor. Mas antes disso foi presidente executivo (2008 -2011) e chairman (2011-2013) do banco público.

O relatório da auditoria forense da EY aos atos de gestão da CGD abrange o período em que Faria de Oliveira esteve à frente do banco (compreende os anos entre 2000 e 2015). Concluiu que, ao longo destes anos, as sucessivas administrações ignoraram os pareceres dos órgãos competentes ou aprovaram operações de crédito que não apresentavam garantias suficientes, concretizando negócios que vieram a revelar-se de risco “considerado elevado ou grave”.

Em concreto, os auditores da EY identificaram um conjunto de 46 financiamentos que foram concedidos entre 2000 e 2015 e com os quais a CGD reconheceu perdas de quase 1.200 milhões de euros.

Os dados constam de um relatório preliminar, divulgado por Joana Amaral Dias na CMTV e a que o ECO teve acesso. Este relatório já está nas mãos do Ministério Público e também do Banco Central Europeu (BCE), o que pode levar a que nomes de antigos responsáveis da CGD venham a enfrentar dificuldades caso necessitem de aval do supervisor para exercício de funções na banca.

"Os conselhos de crédito abrangem um número muito elevado de pessoas, os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e, que eu me lembre, nunca houve uma declaração de voto mesmo da área do risco em relação às decisões tomadas.”

Lista dos grandes incumpridores? “Não ganhamos com esse conhecimento”

Na mesma entrevista, Faria de Oliveira criticou as iniciativas legislativas mais recentes para o setor bancário, nomeadamente as que dizem respeito à divulgação da lista dos grandes devedores em incumprimento com os bancos que foram ajudados pelo Estado e também ao acesso aos saldos bancários acima de 50 mil euros por parte da Autoridade Tributária.

Quanto ao primeiro caso, o presidente da APB diz que “não se ganha com esse conhecimento”.

“Nesta matéria estamos perante dois tipos de interesse público: há um interesse público ligado à transparência e é esse que neste momento tem sido mais referido. Há um interesse público ligado a questões de sigilo bancário, privacidade dos dados pessoais e concorrência. E nesta matéria o sigilo bancário sempre foi para o setor bancário um pilar do seu funcionamento, o pilar que gera a confiança dos clientes na banca”, frisou.

Sublinhou que a medida vai afetar tanto o bom nome dos clientes como também “pode por em causa os bancos visados na medida em que se se quebrar esta relação de confiança entre clientes e bancos”. “Pode haver manifestamente uma tendência para procurar outro banco que não seja visado pela lei ou outro banco do espaço da União Europeia visto que neste momento vivemos num mercado único“, explicou Faria de Oliveira.

E o mesmo pensamento se aplica à questão do acesso por parte do Fisco às contas. “Vivemos num espaço aberto, qualquer pessoa pode fazer um depósito num banco do espaço europeu único. Portanto, não se pode ferir a confiança dos depositantes, da mesma maneira que não se deve incentivar certas pessoas que, para não verem o seu nome divulgado, acabem por utilizar com maior frequência operações em cash, em dinheiro, guardarem o dinheiro em casa ou em cofres, e não utilizarem o sistema bancário”, notou o responsável.