Deputados debatem esta quinta-feira constituição de terceira comissão de inquérito da legislatura à CGD

O parlamento discute esta quinta-feira a constituição de uma nova comissão de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a terceira sobre o banco público nesta legislatura, desta vez proposta com amplo consenso político.

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e BE o texto do projeto de resolução que é debatido esta quinta-feira e votado na sexta-feira.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não vai criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que a comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.

No dia 20 de janeiro, a antiga dirigente e deputada do BE Joana Amaral Dias, comentadora da CMTV, divulgou neste canal um documento com dados da concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015 apurados numa auditoria ao banco público realizada pela EY, antes designada Ernst & Young.

Nesta versão do relatório da auditoria da EY, com data de dezembro de 2017, mais tarde enviada à agência Lusa, conclui-se que houve concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.

Dois dias depois, o Ministério das Finanças referiu que foi o Governo quem “solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

Numa nota escrita em resposta à agência Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que o executivo “solicitou à administração da CGD que fossem efetuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório [da auditoria da EY]”.

As duas comissões de inquérito sobre o banco público constituídas anteriormente nesta legislatura foram propostas por PSD e CDS-PP, de forma potestativa, subscritas por um quinto dos deputados. A primeira foi a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da CGD e à gestão do banco, a mesma designação agora utilizada, e foi proposta em junho de 2016.

Menos de um ano mais tarde, em fevereiro de 2017, PSD e CDS-PP avançaram com outra comissão de inquérito sobre a CGD, mas de âmbito mais específico, sobre a atuação do atual Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração de António Domingues.