Orçamento arranca o ano com excedente de 1.542 milhões de euros. Efeitos temporários explicam melhoria

A execução do Orçamento do Estado para 2019 arrancou com um excedente de 1.542 milhões de euros, uma melhoria de 751 milhões face ao mesmo mês de 2018, revela o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações. O número, que reflete efeitos temporários que ajudam nas contas, é referente a janeiro e, por isso, insuficiente para extrair conclusões sobre o desempenho das contas públicas no último ano da legislatura.

“A execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1 542 milhões de euros, representando uma melhoria de 751 milhões de euros face a 2018, com um crescimento da receita (10,4%) e uma redução da despesa (-1,9%)”, refere o comunicado.

O resultado é conhecido numa altura em que surgem ameaças à execução orçamental vindas do abrandamento económico e de uma nova injeção de capital no Novo Banco, que pode ultrapassar os mil milhões de euros. Para o conjunto do ano, o Governo espera um défice de 0,2%.

Em janeiro de 2018, o conjunto das Administrações Públicas apresentou um excedente de 774,8 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 152,9 milhões de euros face ao registado em igual período de 2017 (621,9 milhões de euros).

Mas desta vez a boa notícia do início do ano foi ainda melhor. “A execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais. O impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros, o pagamento em 2018 de juros de swaps no valor de 269 ME e um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações constituem exemplos destes efeitos”, avisa o ministério de Mário Centeno. Ou seja, as notícias são boas, mas no critério que interessa – que é aquele para onde Bruxelas olha – não vai ser assim.

“A receita fiscal cresceu 20,3%, influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o imposto do tabaco. A receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018. Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, acrescentam as Finanças. A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,3%, em resultado do forte crescimento do emprego.

Do lado da despesa, as Finanças revelam que a despesa primária “cresceu 2,6% explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (+3,2%). A despesa com salários cresceu 5,2%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)“.

As Finanças avançam que “a evolução da despesa é também explicada pelas despesas com prestações sociais (9%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresce 5% e com as pensões da CGA cresce 1,8%, em termos comparáveis, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”, acrescentam as Finanças que não avançam as razões porque a despesa recuou 1,9%, como é referido no início do comunicado.

O ministério adianta ainda que os pagamentos das dívidas a fornecedores por parte dos hospitais tiveram progressos em janeiro. Os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem 421 milhões de euros “para valores próximos dos mínimos históricos” de 530 milhões de euros em 2019.

O comunicado das Finanças antecede a publicação do Boletim de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

(Notícia atualizada)