Antigo secretário da CGD diz que todos os créditos foram fundamentados

Na Caixa Geral de Depósitos (CGD), todas as propostas de financiamento chegavam ao conselho alargado de crédito fundamentadas pela direção comercial. E quando os financiamentos eram aprovados com o parecer desfavorável da direção de risco “não tinha de haver uma ampla fundamentação” da decisão. O que acontecia era que o conselho alargado de crédito fazia sua a argumentação da direção comercial para aprovar a operação, em detrimento da opinião do risco. A concessão de crédito estava, assim, sempre fundamentada.

Era assim que as operações de crédito eram decididas no banco público, de acordo com o relato de João Dias Garcia, antigo secretário-geral da CGD, ouvido esta quinta-feira em audição na II comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão.

O relatório da EY mostrou que vários financiamentos não seguiram o parecer da direção de risco sem estarem fundamentados. João Dias Garcia lembrou que o parecer do risco não é vinculativo quando na presença de um órgão superior da CGD, por exemplo, quando está presente um administrador, como era o caso do conselho alargado de crédito onde se sentam vários administradores do banco. O antigo secretário da CGD tem sérias dúvidas de que o banco tenha dado qualquer crédito sem estar devidamente fundamentado.

Explicou o responsável que se o conselho alargado de crédito deliberava em sentido contrário ao parecer de risco, isto significava que se apoiava na argumentação da direção comercial para aprovar a operação. “A argumentação [da parte comercial] sobrelevava à argumentação do parecer do risco” nesses casos, sublinhou João Dias Garcia aos deputados. “Coisa diversa é concordar-se ou não com a fundamentação. O que não se pode dizer é que tal deliberação não estava fundamentada“, acrescentou.

Confrontado pelo deputado Duarte Marques relativamente ao facto de várias operações não terem a devida fundamentação, Dias Garcia disse que ficaria “muito surpreendido se essa fundamentação não constasse dos processos de crédito”.

“Para a minha função [escrever as atas das reuniões] não era necessário ver o processo de crédito. Não se pode procurar nas atas a justificação do que quer que seja. A fundamentação está no processo de crédito. Normalmente está no processo de crédito e custa-me admitir que não esteja”, disse.

“Se não está, onde estará então?”, questionou depois o deputado Carlos Pereira, do PS. “Estará no arquivo” das direções comerciais e de risco, respondeu Dias Garcia.

Os antigos diretores de risco, Vasco d’Orey e José Rui Gomes, também vão ser chamados ao Parlamento. Este último foi para recentemente para o BNU Macau e audição deverá ser feita através de videoconferência.

“Pareceres de risco não era um empecilho”

Mais tarde, Garcia Dias voltou a ser confrontado com o tema dos créditos aprovados contra o parecer de risco desfavorável. Pergunta: o conselho de crédito tinha em conta os pareceres da direção de risco?

“Os pareceres de risco eram tidos em grande consideração por toda a gente que participava nas reuniões, quer pelos administradores quer pelos diretores. Não eram desconsiderados, não eram um empecilho que estava ali”, afirmou o antigo secretário-geral do banco público.

E prosseguiu: “Não tinham um valor acrescido face aos outros pareceres. Mas isso não significa que fossem desvalorizados”.

(Notícia atualizada às 20h29)