FMI agrava défice para 0,6%. Economia continua a ajudar contas de Centeno

O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou a previsão para o défice deste ano, antevendo agora que ele fique em 0,6%, o triplo do objetivo traçado pelo Governo português, que Mário Centeno se prepara para manter na atualização do Programa de Estabilidade que segue para a Comissão Europeia. O agravamento do défice surge associado a uma revisão em baixa da previsão de crescimento económico para 2019. Ainda assim, a economia continua a ser uma ajuda para as contas de Mário Centeno.

Em outubro, o FMI previa que o défice deste ano ficasse em 0,4% do PIB, uma projeção já pior do que a do Executivo. No Fiscal Monitor publicado esta quarta-feira, a projeção para o saldo orçamental degrada-se, para um défice de 0,6%. Um valor que corresponde ao triplo da meta do Governo e iguala a previsão que a Comissão Europeia tem para Portugal. Se se confirmar, significa que Portugal piora o desempenho orçamental face a 2018, quando conseguiu um défice de 0,5%.

A degradação da previsão do défice para este ano foi conhecida terça-feira à noite, em resultado da atualização da base de dados do World Economic Outlook, que permitiu ver que o Fundo aponta para um défice de 0,648% este ano. O ECO deu conta dessa antecipação na informação orçamental.

O pessimismo do Fundo quanto à meta do défice acontece numa altura em que a instituição liderada por Christine Lagarde corta a previsão de crescimento para Portugal, dos 1,8% esperados em outubro para 1,7%. Já Mário Centeno admite cortar na previsão do PIB — mas para 1,9% –, sem mexer no objetivo do défice.

Os novos números do Fundo colocam Washington e Bruxelas completamente alinhados em matéria de previsão de PIB e de défice (1,7% no primeiro, 0,6% no segundo).

Os cálculos do FMI para 2019 baseiam-se no Orçamento do Estado aprovado pelas autoridades nacionais ajustado do cenário macroeconómico elaborado pelo Fundo.

Previsões do FMI para o saldo orçamental (em % do PIB)

^{Fonte: FMI}

Para os anos seguintes, a instituição tem em conta as medidas já adotadas e legisladas não contemplando alterações de política. Em 2020, Washington ainda vê um défice (de 0,1%), para passar a excedente no ano seguinte (0,4% do PIB). Para 2022 e 2023, o Fundo prevê um saldo positivo de 0,3% em cada um dos anos, atingindo um excedente de 0,5% em 2024 (o último ano para o qual o FMI faz previsões). O cenário plurianual que o Governo traçou há um ano vê 2019 como o ano do último défice, com os excedentes a chegarem a 1,4% do PIB em 2021.

Apesar do cenário pior do Fundo face ao Governo, o novo quadro orçamental que chega de Washington revela que na próxima legislatura a maior parte dos anos são de excedente orçamental.

Economia cresce menos mas ainda dá uma ajuda a Centeno

Apesar do corte nas previsões de crescimento económico para 2019 feito pelo FMI, o Orçamento vai continuar a beneficiar de uma ajuda da economia para compor o saldo. É que se o Fundo prevê um défice de 0,6% do PIB este ano, também projeta um défice corrigido dos efeitos do ciclo económico de 0,8% do PIB. O que significa que o desempenho económico (quer via aumento das receitas fiscais, quer através da redução das despesas com apoios sociais) permite um défice global mais baixo em 0,2 pontos percentuais do PIB.

A projeção do FMI de um défice corrigido dos efeitos do ciclo económico de 0,8% permite, porém, antecipar que pode ser difícil para o ministro das Finanças atingir já este ano o Objetivo de Médio Prazo (OMP), medido pelo saldo estrutural que além de descontar os efeitos do ciclo corrige o saldo global das medidas one-offs. A Comissão Europeia prepara-se para baixar este OMP para 0%, tornando-o menos exigente, um passo que Mário Centeno quer aproveitar para chegar à meta traçada já em 2019.

De resto, as projeções do FMI indicam que Portugal vai continuar a acumular saldos primários e que a despesa medida em percentagem do PIB vale 43,9%, acima dos 43,2% do PIB registados pela receita medida em percentagem da criação de riqueza esperada para 2019.