Associação de Bancos diz que maior parte dos países da Europa cobra taxas nos multibancos

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) não apresentou nenhuma proposta de alteração da legislação, perante a posição de alguns presidentes dos principais bancos nacionais, que defendem que se deve cobrar pela utilização das caixas automáticas. “O tema não se coloca na perspetiva de dever ser ou não revertida a proibição de cobrança de comissões nas operações realizadas em ATM. A APB não apresentou nenhuma proposta de alteração da legislação”, disse fonte oficial da instituição ao ECO.

A Associação de Bancos defende, também, que haja “igualdade de regras para todos os prestadores de serviços”. “Como na generalidades dos países da Europa não existe limitação à cobrança de comissões nas operações realizadas em ATM”, os bancos portugueses encontram-se — “por via da proibição existente no nosso país” — numa situação de “desvantagem competitiva face aos demais bancos do espaço europeu”, considera a instituição.

Uma desvantagem competitiva que, na opinião da APB, sai ainda reforçada por outros fatores. “A aplicação de taxas de juro negativas no crédito à habitação ou a disposição que proíbe que a remuneração dos depósitos não possa ser negativa, ou a resolução de um banco sistémico são também casos únicos”, acrescentou.

Alinhar o quadro legal e regulatório aplicável aos bancos portugueses com o quadro de referência em que operam os seus congéneres europeus é, para a APB, um fator “crítico” para que o país consiga um setor “fortalecido”, sobretudo, numa altura em que o setor bancário nacional enfrenta vários desafios, desde a transformação digital até à necessidade de um crescimento maior e mais sustentável. “Doutra forma, não existirá um verdadeiro level playing field, um dos princípios basilares em que assenta a União Bancária”, considera a Associação de Bancos.

Esta quarta-feira, durante a conferência CEO Banking Forum, Pablo Forero, presidente do Banco BPI, afirmou que “alguém tem de pagar pelos serviços”. “É como o telemóvel: se utilizo um serviço, tenho de pagar por ele”, justificou. Opinião partilhada, também, pelo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo. “Se há uma prestação de serviço, ele tem de ser pago. Não é justo que os trabalhadores do banco não devam ser remunerados pelo serviço que prestam. Quer sejam [os trabalhadores] de agências, de caixas automáticas, isso [não pagar pelo serviço] é uma coisa que não existe”, disse durante a mesma conferência.

Já esta quinta-feira, durante a apresentação de resultados do BCP, Miguel Maya disse, contudo, não estar à espera que sejam implementados custos de levantamento em Portugal. “Não é permitido por lei cobrar. O que defendemos é que se estamos a construir uma união bancária, devíamos ter as mesmas regras. Se não se cobra, devia ser em toda a união. Não concorremos só com a esquina, mas com todos os bancos da zona euro. O mesmo negócio, a mesmas regras”, afirmou o CEO do banco.

(Notícia atualizada às 18h42)