Azeredo Lopes é arguido no caso de Tancos. “Condição de arguido é socialmente destruidora”, reage ex-ministro

Azeredo Lopes foi constituído arguido no caso do assalto a Tancos, revelou a TVI quinta-feira à noite. Em causa está o crime de denegação de Justiça, isto é, a suspeita de que o antigo ministro da Defesa terá interferido no processo de investigação ao caso, com o Tribunal de Instrução a aceitar a proposta do Ministério Público.

O memorando entregue a Azeredo Lopes após a recuperação das armas roubadas de Tancos tinha informações que a operação da Polícia Judiciária Militar (PJM) tinha sido realizada à margem da Lei, sendo esta a base da constituição de arguido do ex-ministro, escreve esta sexta-feira o Diário de Notícias.

Para o Ministério Público, Azeredo Lopes deveria ter participado às autoridades esta informação e, ao não o fazer, pode ter incorrido no crime de crime de denegação de justiça.

O ex-ministro reagiu na manhã de esta sexta-feira, em comunicado enviado à Lusa. “É absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, começa por referir.

“Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”, prossegue o ex-ministro da Defesa, destacando o impacto e a “destruição social” associada à constituição como arguido.

“Não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso.”

Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa em outubro de 2018, depois de ter sido conhecido que recebeu o memorando polémico a propósito da atuação da PJM, tornando-se agora o primeiro responsável político a ser constituído arguido neste inquérito.

Além de Azeredo Lopes, o processo já conta com mais de 20 arguidos, entre suspeitos do assalto e militares da PJM e GNR envolvidos no acordo à margem da lei que levou à recuperação das armas. Os crimes em causa são os de denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal, abuso de poder, recetação.

O caso foi analisado também no Parlamento, numa comissão parlamentar de inquérito, cujas conclusões foram conhecidas esta semana. Os partidos da esquerda aprovaram o relatório que afasta responsabilidades políticas, enquanto PSD e CDS votaram contra por considerar que houve um branqueamento da ação do Governo.

Filipe Neto Brandão, deputado socialista e presidente da comissão, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que “os trabalhos da comissão estão concluídos e não foi possível apurar qualquer responsabilidade” pelo que “não há possibilidade de reabertura dos trabalhos da comissão“.

(Notícia atualizada às 11h10 com reação de Filipe Neto Brandão)