Ministério Público acusa 28 arguidos no processo dos subsídios em Pedrógão Grande

O Ministério Público de Coimbra anunciou que deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

Na página da Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra, o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra revela que deduziu acusação contra 28 arguidos “no âmbito do inquérito onde se investigaram as irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande”.

No despacho de encerramento foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado, no dia 1, um procedimento para acusação de 44 arguidos.

A acusação, refere a nota do MP de Coimbra, refere-se à prática de 20 crimes de burla, 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documentos, um crime de falsidade informática e um crime de falsas declarações”. “Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP, ao acrescentar que o “despacho final contém 70 despachos de arquivamento total ou parcial dos casos examinados” e que o “processo tem atualmente nove volumes, 90 apensos e 21 anexos”.

O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande formalizou 44 arguidos, anunciou no dia 1 a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação.

Em comunicado, a Polícia Judiciária indicou, nessa altura, que, através da Diretoria do Centro, “finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande”, localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

A informação esclarecia que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”. De acordo com a PJ, a “investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar”, sendo o processo composto por oito volumes, 89 apensos e 21 anexos.

“No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos”, disse ainda a PJ, no dia 01.

A 7 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha anunciado a existência de 43 arguidos neste inquérito. “Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, referiu então a PGR, em resposta escrita enviada à Lusa.

No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, “requerentes de apoios”, no âmbito do inquérito, explicou a PGR, naquela ocasião.

De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa “factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento”.

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio. As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários. À data, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, Valdemar Alves, também negou, nessa ocasião, as acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.

O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos iriam ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios”. O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Num outro caso, dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande, disse à agência Lusa fonte judicial, a 21 de junho. Dos 13 arguidos do processo, seguem para julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Na sequência do debate instrutório, o tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP José Geria; o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, ficam de fora do julgamento.