Prova dos 9: Governo vai ter rendas mais baixas que a Câmara de Lisboa, como diz Pedro Nuno Santos?

As rendas acessíveis estão a fazer aumentar a tensão na família socialista. Depois de Fernando Medina ter acusado o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo de “não encaixar bem na situação de Lisboa”, apresentando um específico para a capital, foi a vez de o ministro Pedro Nuno Santos responder, afirmando que o seu programa vai proporcionar “rendas mais baixas”.

Na mesma semana em que o ministro da Habitação apresentou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), no qual proprietários privados beneficiam de isenção fiscal sobre o valor das rendas cobradas aos inquilinos, Fernando Medina decidiu apresentar a sua própria iniciativa, o Programa de Renda Acessível (PRA). com imóveis da autarquia a valores que as famílias possam suportar.

São iniciativas distintas, embora tenham o mesmo objetivo: baixar as rendas, tornando-as acessíveis a muitas famílias que não conseguem suportar os valores exigidos neste mercado, num contexto de forte aumento dos preços do imobiliário.

Apesar das diferenças, Medina partiu ao ataque, afirmando que o modelo do Governo, já criticado por proprietários e inquilinos, ia “deixar muita gente de fora”. Pedro Nuno Santos ainda começou por elogiar a iniciativa do colega socialista, — que é, tal como ele, apontado como um delfim de António Costa e possível sucessor do líder — dizendo que “o que a autarquia está a fazer é muito inteligente”, mas não resistiu a lançar a farpa ao autarca, dizendo que o seu programa vai oferecer rendas inferiores.

A afirmação

Salientando que as devidas diferenças, nomeadamente que o PAA não tem terrenos públicos, nem imóveis públicos, como acontece com o PRA da Câmara de Lisboa, o titular da pasta da Habitação garantiu que, ainda assim, conseguirá “proporcionar rendas mais baixas” do que o programa da capital.

E Pedro Nuno Santos até deu números, utilizando como exemplo um apartamento em Marvila, com “piso elevado, elevador, de classe energética C, em bom estado de conservação, não mobilado e sem estacionamento”. O valor da renda? 482 euros, com o programa estatal, aquém dos 500 euros que, diz, custará o mesmo imóvel no PRA. E continuou nas comparações….

"Um T1 no quadro do PAA são 482 euros e no programa municipal são 500 euros, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal são 600, um T2 no PAA são 603 euros e no programa municipal 600 euros, um T3 no PAA são 713 euros e no programa municipal são 800 euros, e um T4 no PAA são 791 euros e no programa municipal são 800 euros.”

Os factos

Pedro Nuno Santos não adivinhou os valores do PAA para este imóvel em Marvila. Questionada pelo ECO, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação explicou que os valores utilizados para fazer a simulação no âmbito do seu próprio programa foram retirados do simulador que se encontra online no Portal da Habitação.

No programa do Governo (PAA) o valor da renda tem de ser, pelo menos, 20% inferior ao Valor de Referência de Arrendamento, havendo ainda um teto máximo definido pela portaria (que resulta do valor de referência), de acordo com a tipologia e o concelho em que fica a habitação. No caso de Lisboa, o exemplo dado por Pedro Nuno Santos, o valor máximo da renda para um T1 é de 900 euros.

A metodologia utilizada pelo ministro para fazer a comparação com o programa da autarquia não foi a mesma. Ou seja, não foi considerado qualquer simulador, antes correspondem às rendas máximas estipuladas pela autarquia para cada tipologia: 400 euros para um T0, 500 euros para um T1, 600 euros para um T2 e um máximo de 800 euros para apartamentos superiores a T3.

Para efeitos de elegibilidade em ambos os programas, o valor máximo de rendimento anual de um agregado com uma pessoa não pode ultrapassar o valor bruto de 35.000 euros, com duas pessoas o valor máximo de rendimentos é de 45.000 euros e, para mais de duas pessoas, é de 45.000 euros mais 5.000 euros por pessoa. Mas há diferenças na taxa de esforço, sendo a máxima de 35% no PAA e de 30% no PRA, com um bónus de 2% por cada dependente.

Prova dos 9

Nesta comparação, apresentada por Pedro Nuno Santos numa audição parlamentar, o ministro da Habitação acabou por misturar valores de rendas resultantes de um cálculo meticuloso em que todas as características dos imóveis contam, como acontece no PAA, com aquilo que são valores máximos no PRA.

Ou optava por comparar as rendas máximas estipuladas em cada programa — e aqui “perdia” face ao programa da autarquia –, ou usava um valor também apurado para as casas inscritas no programa de Fernando Medina, o que poderia comprometer a conclusão da comparação apresentada no Parlamento. É que dificilmente será possível que o PAA apresente um valor inferior ao PRA.

Perante esta comparação feita com dois universos distintos por parte de Pedro Nuno Santos, o ECO tentou obter uma reação de Fernando Medina, mas o presidente da Câmara de Lisboa optou por não fazer qualquer comentário.