Geringonça aprovou nova Lei de Bases da Saúde. Direita fala em encenação

O Parlamento aprovou esta sexta-feira uma nova Lei de Bases da Saúde. O Governo, o PCP e o Bloco de Esquerda chegaram a um acordo na semana passada para que este resultado fosse possível. O modelo de participação dos privados na gestão do SNS fica adiado para a próxima legislatura.

A nova lei de bases foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS e a favor do PS, BE, PCP e PAN. Os socialistas, os bloquistas e os comunistas anunciaram que entregam declarações de voto no final do debate. O PSD e o CDS também.

A deputada socialista Jamila Madeira defendeu que esta nova lei “pretende ser o caminho para agregar todos os defensores do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e acrescentou que o PS procurou “sempre o denominador comum”. Na declaração de voto distribuída pelo grupo parlamentar do PS logo após a aprovação, Carlos César defende que a nova lei “não interdita o recurso a privados na gestão de unidades do SNS, mas que estimula a transparência e a prevenção de conflito de interesses e afirma claramente a preferência pela administração direta pelo Estado”.

“Não é uma lei para estimular a concorrência económica entre setores prestadores de cuidados de saúde, como a que estava em vigor – é uma lei para obrigar à colaboração de todos nessa prestação. Não é uma lei para inibir a iniciativa dos setores privado e social – é uma lei para afirmar a responsabilidade primordial do setor público.”

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, acrescentou que a Lei de Bases revoga o decreto-lei de Durão Barroso ao acabar com as PPP. Falou da necessidade de no futuro esta lei seja levada “à prática”.

Carla Cruz, do PCP, diz que “revogação das PPP não é um pormenor”. E os Verdes “num dia importante”.

“Vivemos a fase mais negra do SNS”, atira Ricardo Batista Leite, do PSD. O debate sobre a Lei de Bases da Saúde serviu para “desviar” a atenção dos problemas do SNS, concluiu. E diz que o texto final “não resolve nenhum dos problemas dos portugueses” e que quanto à participação dos privados “proíbe e permite ao mesmo tempo”.

Isabel Galriça Neto, do CDS, diz que o texto aprovado hoje “é inadequado”, uma “mão cheia de nada” e “empurra para a próxima legislatura os assuntos essenciais”. “É uma encenação”, diz a deputada centrista.

Os projetos de lei do PSD e do CDS sobre o mesmo tema foram chumbados.

(Notícia atualizada com declaração de voto do PS)