Universidade de Lisboa lança pós-graduação dedicada à prova digital

Tendo em conta que a prova digital suscita, todos os dias, novos problemas à comunidade jurídica, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) inauguram, este verão, uma pós-graduação dedicada ao estudo da prova digital em processo penal.

Este novo curso “visa corresponder à relevância prática crescente da prova digital”, para a qual ainda não se conhecem “respostas uniformes e consolidadas no meio forense”, afirmam os dois membros da comissão organizadora do curso, citados em comunicado.

“Nos dez anos que leva a atual lei do cibercrime, a prova digital transcendeu o domínio estrito dos crimes informáticos e é hoje reconhecida como a ‘rainha das provas’ na maioria dos processos de natureza criminal. Dos crimes económicos aos crimes contra as pessoas, são cada vez mais raros os processos em que não se colocam problemas relacionados, por exemplo, com a apreensão de correio eletrónico, a recolha de dados em redes sociais ou o recurso a dados de tráfego ou de localização“, continuam.

Organizada por Paulo de Sousa Mendes, professor da instituição e um dos vice-diretores do centro de investigação, e por David Silva Ramalho, assistente convidado da FDUL e investigador do CIDPCC, a nova pós-graduação “organiza, reúne e cruza pela primeira vez em Portugal contributos especializados de todos os profissionais do foro, incluindo juízes, procuradores, agentes da Polícia Judiciária, advogados e académicos”.