Livreiros queixam-se de atrasos do Estado no pagamento de manuais escolares

A quinze dias do arranque do novo ano letivo, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) denuncia os atrasos do Estado no pagamento dos manuais escolares já disponibilizados às famílias em troca dos vouchers emitidos desde o início de julho para os anos de continuidade (2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º) e desde o começo de agosto para os anos de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º, 1.0º e 12.º).

“Um número significativo de livrarias e papelarias não está a receber atempadamente o pagamento por parte do Estado referente aos manuais já disponibilizados às famílias em troca de vouchers, o que lhes causa sérios constrangimentos de fundo de maneio“, frisa a APEL, em comunicado. Os livreiros apelam, por isso, ao Ministério da Educação para que tome “rapidamente as diligências necessárias” para resolver esta situação de “estrangulamento financeiro” destas empresas.

Na nota divulgada esta terça-feira, a APEL considera ainda preocupante o “atraso no processo de registo de alguns manuais escolares” na MEGA, plataforma na qual são disponibilizados aos encarregados de educação os vouchers para os manuais gratuitos. De acordo com os livreiros, esse “atraso” colocará algumas dificuldades às famílias “no processo de encomenda”. O registo dos manuais no sistema é da responsabilidade das escolas e é só depois desse passo que se emitem os vouchers usados pelos alunos.

Sobre os manuais reutilizados, a APEL afirma que tem ouvido “manifestações de desagrado” face ao estado de alguns desses livros. “É uma situação que se verifica em relação aos livros do 1.º ciclo, que são concebidos seguindo critérios e estratégias pedagógicas adequadas às idades desses alunos, que visam fundamentalmente garantir a eficácia das aprendizagens e que são essenciais para o seu futuro sucesso escolar”, declara a associação, referindo que os manuais do ciclo em causa são os únicos que têm espaços para escrever ou exercícios para preencher.

A propósito, uma auditoria do Tribunal de Contas conhecida em maio indicou que, no ano letivo 2018/2019, as escolas apenas reutilizaram 3,9% dos manuais, ou seja, 107 mil.

A gratuidade dos manuais escolares foi implementada em 2016, ocasião em que apenas abrangia os alunos do 1.º ano. Deste então a medida alargou o seu âmbito e, a partir do ano letivo de 2019/2020, passará a incluir todos os estudantes do ensino obrigatório público. O alargamento ao privado chegou a estar em cima da mesa, mas foi chumbado pela esquerda.

Sobre esse alargamento, a APEL deixa um aviso: “É importante informar as famílias que, neste primeiro ano de implementação, todos os alunos do 7.º ano ao 12.º ano que frequentam as escolas públicas têm direito a manuais escolares totalmente novos e não reutilizados para todas as disciplinas”. Os livreiros rematam, lembrando que nos anos em que há exames nacionais, a devolução dos livros só deverá acontecer depois desses testes.