Atenção, proprietários. Prazo para pagar segunda prestação do IMI está a terminar

Está a chegar ao fim o prazo para os proprietários pagarem a segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só os contribuintes aos quais foi aplicado um imposto superior a 500 euros devem proceder ao pagamento desta segunda fatia, uma vez que os valores inferiores ao limite em causa apenas podem ser divididos em duas prestações, devendo a segunda parte ser paga em novembro.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2019, os prazos para o pagamento das várias prestações do IMI foram alargados. A primeira fatia passou, assim, a ter de ser paga até ao final de maio, a segunda até ao final de agosto (é este o prazo que está agora a terminar), e a terceira em novembro.

Além das datas, o Orçamento do Estado para este ano trouxe alterações ao nível do limite das prestações. O limite mínimo da primeira prestação baixou de 250 euros para 100 euros, ou seja, passou a ser possível dividir em duas prestações qualquer valor superior a 100 euros (e já não a 250 euros) e inferior a 500 euros (os valores superiores são divididos em três fatias).

No caso dos proprietários aos quais foi aplicado um imposto dentro desses limites (superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros), a segunda prestação não deve ser paga agora em agosto, mas em novembro. Isto é, só os proprietários que tenham a pagar um imposto superior a 500 euros têm de ter em conta o prazo que está a terminar, devendo proceder agora ao pagamento da segunda prestação e, em novembro, da terceira prestação.

O pagamento dessa prestação pode ser feito no Multibanco, nos CTT, na app de pagamentos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de débito direto, nos Serviços das Finanças ou nos vários bancos. Se pretender recorrer a uma das últimas atenções, tenha atenção que, esta sexta-feira, é mesmo o último dia para o fazer, uma vez que o mês termina num fim de semana, não estando abertas nem as repartições das Finanças nem os balcões das instituições bancárias, no último dia de agosto.

De notar que, este ano e pela primeira vez, os proprietários com um valor de IMI igual ou superior a 100 euros puderam optar pelo pagamento não faseado do imposto. De acordo com o Ministério das Finanças, em maio, 450 mil contribuintes escolheram pagar o IMI na totalidade. Das 3.890.587 notas de cobrança enviadas pela AT, 2.930.026 correspondiam a valores superiores a 100 euros. De acordo com o Ministério das Finanças, a adesão ao pagamento integral do IMI registada este ano “traduziu-se numa antecipação da receita entregue aos municípios em cerca de 64 milhões de euros”.

O IMI incide sobre os prédios rústicos e urbanos, aplicando-se uma taxa de 0,8% sobre os primeiros e uma taxa entre 0,3% e 0,45% sobre os segundos. Nesse último caso, a taxa é fixada anualmente pelas autarquias.