Estado também é “apanhado” no cartel da banca. Tem de pagar coima do EuroBic

A Autoridade da Concorrência condenou o EuroBic ao pagamento de uma coima de 500 mil euros no âmbito da investigação ao cartel da banca. Mas Teixeira dos Santos, presidente da instituição financeira, adianta ao ECO que terá de ser o Estado a assumir esta responsabilidade porque a multa diz respeito a infrações cometidas pelo então BPN, que foi adquirido em 2011. Ainda assim, diz que a decisão do regulador vai ser contestada.

Esta segunda-feira, a Autoridade da Concorrência anunciou coimas no valor de 225 milhões de euros a aplicar a 14 bancos devido a práticas anticoncorrenciais no mercado de crédito que prejudicaram os consumidores. Entre as instituições condenadas está o BIC, que hoje em dia tem a designação de EuroBic, “por factos praticados pelo então BPN”, disse o regulador.

“Neste caso, como a entidade visada deixou de existir, será o adquirente a responsabilizar-se pela coima“, explicou a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Esse não é o entendimento do banco. “No âmbito do acordo de compra e venda do BPN, o Estado assume esta responsabilidade e é, no final do dia, quem terá de pagar uma eventual coima”, referiu Teixeira dos Santos em declarações ao ECO.

O antigo ministro das Finanças e atual presidente do EuroBic sublinhou ainda que há intenção de contestar a coima da Autoridade da Concorrência: “Na relação que temos com o Estado, a nossa opinião é no sentido de recorrermos”, disse.

Contactada pelo ECO, o Ministério das Finanças não esteve disponível para responder até à publicação do artigo.

"No âmbito do acordo de compra e venda do BPN, o Estado assume esta responsabilidade e é, no final do dia, quem terá de pagar uma eventual coima.”

O BPN foi nacionalizado em 2008 e a parte boa da instituição foi vendida em 2011 ao BIC, na altura liderado por Mira Amaral, por 40 milhões de euros.

Entre 2002 e 2013, vários bancos trocaram informações sensíveis entre si sobre spreads praticados nos empréstimos, num esquema anticoncorrencial que prejudicou famílias e empresas. Foi com base nesta conclusão que a Autoridade da Concorrência anunciou coimas de 225 milhões de euros a 14 instituições. O Barclays viu a sua multa perdoada por ter denunciado as práticas ilegais, enquanto a Caixa Geral de Depósitos foi alvo da maior coima, no valor de 82 milhões — por esta via o Estado também é “afetado”, uma vez que a multa impactará nas contas do banco público e daí resultando, em teoria, menos dividendos para os cofres públicos.

“Cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, explicou o regulador que tem por missão garantir a concorrência na economia.