Proprietários e inquilinos de Lisboa rejeitam controlo do valor das renda

Proprietários e inquilinos de Lisboa são contra a ideia de limitar o valor das rendas como resposta à crise no setor da habitação, posição apoiada pelos mediadores imobiliários, que sublinham que a medida teria “implicações trágicas”.

Lembrando o histórico de 100 anos de congelamento das rendas em Portugal, em que “tudo subia e as casas ficavam com valores perfeitamente irrisórios”, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, defende que a aplicação de medidas de controlo dos preços provocaria, “mais uma vez, um agravamento da retração da oferta”.

Em declarações à Lusa, o representante dos proprietários considerou ser “incomparável” a situação de Lisboa com a de outras cidades — como Berlim, onde foi aprovado o congelamento das rendas durante cinco anos para travar o aumento dos preços da habitação –, e desvalorizou o impacto da “pressão turística” na crise habitacional que se vive na capital portuguesa.

“Quando vejo querer comparar Lisboa a Berlim, Barcelona, Paris ou Amesterdão, vejam a pressão turística que essas cidades têm. Nós estamos a ter turismo que nunca tínhamos, mas não tem nada a ver com esses números“, reforçou Luís Menezes Leitão, atribuindo a responsabilidade pela subida dos preços e diminuição da oferta de casas no mercado de arrendamento ao Governo, devido aos impostos que incidem sobre a propriedade, inclusive a criação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI).

Com uma posição semelhante, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, recusou a aplicação de limites ao valor das rendas, advogando que “a propriedade privada tem o direito de, segundo as leis que existem — a lei a partir do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), a partir de 1990 –, arrendar ao preço que muito bem entender“.

“Não estamos de acordo com essa limitação. Isso é completamente voltar a um passado que não queremos, portanto a limitação das rendas não se deve colocar”, declarou, apontando como “solução possível” para a crise no setor da habitação o aumento da propriedade pública. Esse aumento da oferta pública de habitação, sublinhou, pode ajudar a combater os preços especulativos e a reduzir o valor das rendas no mercado de arrendamento.

Admitindo receio quanto à aplicação de medidas restritivas no setor da habitação em Portugal, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, lembrou a repercussão que teve uma notícia sobre essa possibilidade e que levou o Governo a pronunciar-se rapidamente, dizendo que não era verdade. “Isso poderia ter implicações trágicas”, afirmou.

Na sua opinião, a intervenção tem de passar, antes, pelo Estado, uma vez que “tem capacidade para isso e tem dinheiro”, incluindo com o aumento da oferta habitacional. “A receita fiscal sob o imobiliário é mais do que uma ‘árvore das patacas’, a receita dos últimos anos do crescimento do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], do IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis], é estrondosa”, destacou o presidente da APEMIP, propondo que essa receita fiscal seja para “criar casa para os cidadãos nacionais”.

Em junho, a secretária de Estado da Habitação rejeitou a aplicação de limites administrativos ao valor das rendas em Portugal, devido à reduzida oferta no parque habitacional público e à atual dinâmica de perda de casas no mercado de arrendamento. “Não podendo cobrir isto com oferta pública, se, neste momento, em vez de tornar mais atrativo o arrendamento, ainda lhe colocamos restrições demasiado onerosas. O que pode acontecer é que […] aumentamos a crise habitacional e perdemos casas”, afirmou Ana Pinho, em entrevista à Lusa.