PSD, BE e PCP pedem nova taxa para financiar Segurança Social. Costa diz que solução já existe

O PSD, o Bloco de Esquerda e o PCP defendem a criação de uma nova taxa sobre o valor acrescentado das empresas para financiar a Segurança Social. Uma ideia que nem agrada o CDS-PP nem colhe apoio junto do PS. No debate desta quarta-feira, António Costa rejeitou tal caminho, considerando que a atual consignação de até dois pontos da receita do IRC já serve esse propósito de reforço da sustentabilidade da Segurança Social, tal como a consignação da receita do imposto Mortágua.

“O financiamento da Segurança Social não pode repousar exclusivamente sobre o fator do trabalho, a TSU não pode ser exclusivamente sobre os salários, já que há empresas que não são de mão-de-obra intensiva, são de capital intensivo“, salientou Rui Rio, no primeiro frente-a-frente entre os seis partidos com assento parlamentar e que estão na corrida à Assembleia da República, transmitido pela Antena 1, Renascença e TSF.

O líder do PSD defendeu, assim, a criação de uma nova taxa sobre o valor acrescentado das empresas para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social. “Essa contribuição deverá fazer-se através da tributação do valor acrescentado líquido, evitando tributar o investimento, deduzindo o montante das contribuições pagas sobre a massa salarial”, é detalhado no programa eleitoral do partido laranja.

No debate desta manhã, a esquerda aproveitou também para apoiar a proposta, lembrando que esta medida tem sido há muito sugerida pelo BE e pelo PCP. “É uma boa ideia”, frisou Catarina Martins, atirando logo de seguida uma crítica ao partido de Rui Rio: “O PSD, quando podia ter feito, não quis, mas agora que não pode quer”.

Jerónimo de Sousa também disse estar a favor de uma taxa a aplicar sobre o valor acrescentado, já que há empresas que chegam “ao fim do ano com lucro fabuloso”, porque não têm “encargos laborais” à boleia da robotização.

Já Assunção Cristas descartou tal proposta, considerando que — mesmo face à automação dos processos produtivos — não se deve ponderar tal taxa, uma vez que, nesse cenário, “se há menos pessoas a trabalhar, há menos a receber pensões”. “O modelo contributivo é justo. O que é preciso é explicar às pessoas com o que podem contar e estimular para que façam as suas poupanças”, defendeu a centrista.

Também António Costa rejeitou a ideia da criação de uma nova taxa para financiar a Segurança Social, considerando que a consignação de até dois pontos da receita do IRC já serve esse propósito. O líder do PS e atual primeiro-ministro em funções reforçou que há um consenso a nível internacional de que taxar o valor acrescentado líquido desincentiva a modernização e o desenvolvimento tecnológico das empresas.

António Costa aproveitou ainda para lembrar que, atualmente, o Adicional ao IMI (AIMI) está consignado ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, reforçando a sustentabilidade do sistema. De notar, contudo, que, de acordo com o Tribunal de Contas, com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e com o Conselho de Finanças Públicas ainda não foi transferido o montante total cobrado no quadro desse imposto. De acordo com o relatório mais recente do Conselho de Finanças Públicas, Governo tem ainda por transferir 172 milhões para a almofada das pensões.