Conselho das Finanças Públicas coloca reservas às previsões do Governo para 2020

O Conselho das Finanças Públicas endossou com reservas as novas previsões económicas que o Governo incluiu no projeto de plano orçamental enviado para Bruxelas na terça-feira, apontando “elevados riscos descendentes” nas previsões para 2020 tendo em conta o abrandamento generalizado das economias dos principais parceiros da economia portuguesa. Contas do Governo para a evolução das importações são otimistas.

O Governo enviou na noite de terça-feira novas previsões para a Comissão Europeia, para cumprir o prazo do semestre europeu de apresentar um projeto de Orçamento apesar de as eleições só se terem realizado a 6 de outubro. No entanto, estas previsões são atualizadas tendo em conta apenas os novos dados económicos, em Portugal e para os seus principais parceiros comerciais, e a revisão operada pelo INE na sua base de contas nacionais, que levou a um aumento significativo no valor do PIB em 2017 e 2018, que tem impacto nas contas de 2019 e 2020.

Como ainda se encontra em fase de formação e sem um Orçamento completo, o Governo optou por não incluir qualquer nova medida que pretende vir a implementar no Orçamento do Estado do próximo ano, que só deverá ficar conhecido no final do ano, incluindo as já contempladas nas contas do Programa de Estabilidade que foi enviado para Bruxelas em abril deste ano.

Tendo em conta esta informação, o Conselho das Finanças Públicas fez uma primeira análise às projeções macroeconómicas deste projeto de plano orçamental e concluiu que as previsões para 2020 não são prudentes.

Segundo a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, o Governo está a prever que a economia portuguesa cresça os mesmos 1,9% este ano e acelere para 2% no próximo ano. Na base desta aceleração está um maior dinamismo do comércio externo, com aumento das exportações e ganhos da quota de mercado em 2019 e, mais expressivos, em 2020.

E é aqui que está o problema: “os elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, diz o CFP.

Isto porque nas contas da instituição a previsão do Governo baseia-se num cenário de abrandamento do ritmo de crescimento das importações que, a aplicar-se a mesma elasticidade face à previsão do Governo para a relação entre a procura global e as importações, o crescimento das importações seria superior ao estimado pelo Governo, o que faria com que o crescimento económico abrandasse para 1,7% em 2020, em vez de subir para 2% como prevê o Governo.

O Conselho das Finanças Públicas diz que a ausência de previsões comparáveis produzidas por outras instituições também coloca dificuldades em estimar a probabilidade de as previsões do Governo se virem a concretizar.

Por tudo isto, o Conselho das Finanças Públicas diz que “endossa com reservas” as previsões agora apresentadas pelo Governo.