Dívida pública cai para 116,2% no próximo ano. Executivo mantém compromisso de redução para 100% até final da legislatura

O Governo espera que a dívida pública portuguesa atinja 119,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 116,2% no próximo. Os dados estão inscritos no esboço de Orçamento do Estado para 2020 enviado esta terça-feira pelo Governo para a Comissão Europeia representa uma revisão em alta face às anteriores metas. Ainda assim, o Executivo mantém compromisso de reduzir endividamento para perto de 100% no final da legislatura.

Em setembro, quando enviou o reporte dos défices excessivos para Bruxelas, o Governo já tinha revisto em alta a meta para 119,3% do PIB para este ano, o que compara com os 118,6% inscritos no Programa de Estabilidade. Esta atualização levou o Executivo a alterar também o objetivo para o próximo ano: em vez de 115,2%, prevê agora 116,2%, segundo o Projeto de Plano Orçamental divulgado esta quarta-feira.

Desde o início de agosto que a revisão em alta da meta da dívida pública era esperada já que o Eurostat decidiu alterar o método de cálculo do stock da dívida. Entre outros pontos, passou a contabilizar os juros a pagar nos certificados de aforro no endividamento público. Na altura, o Governo lembrou que se tratou de uma mudança meramente estatística, ou seja, não há “novas responsabilidades financeiras” para o Estado.

Apesar de rever em alta a meta para o próximo ano, o Governo mantém o compromisso de reduzir o endividamento público nos próximos anos. “De 2016 a 2018, o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu quase dez pontos percentuais. O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%”, diz o Executivo liderado por António Costa no esboço orçamental enviado às autoridades europeias.

“Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública“, assegura o Executivo.

Projeções para a dívida pública

^{Fontes: Ministério das Finanças - PE 2019-2023 e Projeto de Plano Orçamental 2020; CFP - Situação e Condicionantes 2019-2023, outubro 2019; FMI - World Economic Outlook, outubro 2019. Dados de 2018: INE.}

Dois fatores vão contribuir para esta trajetória descendente nos próximos anos: por um lado, a redução do stock da dívida pública em si perante a melhoria das finanças públicas (diminuiu o valor do numerador); por outro, a expansão da atividade económica também ajudará a acelerar a redução do rácio (aumenta o valor do denominador). De acordo com o esboço orçamental, o Governo vê a economia crescer 2% em 2020.

Devido às eleições legislativas, Portugal enviou para Bruxelas apenas um esboço com as linhas orçamentais gerais e o próprio Orçamento do Estado para 2020 será apresentado apenas depois de o novo Governo entrar em funções.

Na semana passada, o primeiro-ministro indigitado, António Costa, afirmou que “gostaria muito” de o poder apresentar à Assembleia da República ainda este ano, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.

(Notícia atualizada às 09h26)