Percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo volta a cair

Nos primeiros nove meses do ano, pouco mais de um quinto dos trabalhadores portugueses ganharam o salário mínimo nacional (SMN). No dia em que o Governo de António Costa está sentado à mesa com os parceiros sociais para discutir os futuros aumentos da remuneração mínima garantida, o Ministério de Ana Mendes Godinho faz saber que a percentagem de trabalhadores a receber esse valor (atualmente fixado nos 600 euros mensais) recuou de 22,4%, até setembro de 2018, para 21,3%.

“Os dados mais recentes mostram que a proporção de trabalhadores com remuneração igual à remuneração mínima mensal garantida desceu de 22,4%, nos primeiros nove meses de 2018, para 21,3%, no mesmo período de 2019”, lê-se no documento que foi distribuído, esta quarta-feira, aos parceiros sociais. Em causa está uma descida de 1,1 pontos percentuais (p.p.), apesar de o salário mínimo ter aumentado, entre 2018 e 2019, 20 euros, de 580 euros para os atuais 600 euros mensais.

Na mesma linha, o peso das remunerações iguais à remuneração mínima mensal garantida na massa salarial desceu de 10,9%, até setembro de 2018, para 10,4%, até setembro de 2019.

Em junho, o Ministério do Trabalho já tinha indicado que esta tendência estava instalada, com a percentagem de trabalhadores a ganhar o salário mínimo a recuar para 19,6%, no último mês de 2018. Os dados disponíveis sobre o segundo trimestre desse ano também já mostravam um desempenho semelhante. De abril a junho de 2018, 22,3% dos trabalhadores portugueses auferiram o salário mínimo nacional, o que representou uma diminuição de 0,2 p.p. face ao mesmo período do ano anterior. Esta foi, de resto, a primeira vez que se registou uma diminuição homóloga desta percentagem, depois de uma atualização da remuneração mínima. Em 2019, o SMN voltou a aumentar e manteve-se a tendência em causa.

“Estes dados sugerem, em linha com o que mostraram os resultados da monitorização regular dos impactos da atualização do SMN, que o aumento do salário mínimo nacional, no últimos quatro anos, contribuiu para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria da coesão social, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”, acrescenta o documento distribuído esta manhã.

Sobre a atualização do SMN para 2020, o documento apresentado aos parceiros sociais pouco adianta, explicando apenas o cenário macroeconómico em que se enquadra a meta definida pelo Governo de António Costa (750 euros até 2023): uma previsão da taxa de inflação de 1,3% em 2019 e de 1,4% em 2020; uma previsão de crescimento do PIB de 1,9% para 2019 e para 2020; Uma previsão de crescimento da produtividade de 1,3% para 2019 e para 2020.

O Executivo diz ainda que pretende ouvir os parceiros sociais não só sobre o valor do SMN para 2020, mas também sobre a “metodologia da produção regular de informação sobre os impactos do aumento do salário mínimo, em linha com a anteriormente prosseguida” e sobre a “disponibilidade para iniciar a discussão e os trabalhos para um acordo global sobre a política salarial e de rendimentos”. De notar que o Governo decidiu dedicar a reunião desta quarta-feira apenas ao SMN, deixando de fora da agenda esse acordo plurianual sobre os rendimentos generalizado; Fez isso de modo a que a evolução do primeiro não ficasse dependente da assinatura do segundo.