É oficial. Governo propõe salário mínimo nacional de 635 euros em 2020

O Governo propôs um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 635 euros em 2020, de acordo com a proposta entregue esta quarta-feira na reunião de Concertação Social e enviada à comunicação social.

Nesse documento, o Governo propõe que “o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020” e sugere que “os impactos da atualização” do salário mínimo “sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”.

Na reunião que está a decorrer esta quarta-feira com sindicatos e patrões, o Governo propõe ainda um acordo mais abrangente com os parceiros sociais que vá além do salário mínimo: “O Governo propõe que seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

O salário mínimo aumentou no ano passado para 600 euros, um valor acordado entre a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CGTP. Para o próximo ano, o Governo confirma agora que quer um novo aumento, desta vez de 35 euros. Na semana passada, depois de ouvir os parceiros sociais, a nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do salário mínimo nacional.

Durante o discurso de tomada de posse, no final de outubro, o primeiro-ministro adiantou que o Governo tem “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023″, justificando esta subida com o “papel importante que o salário mínimo tem na redução das desigualdades”.

Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), este desejo de António Costa é “ambicioso”. “Numa legislatura com um pouco de sinais mais complicados querer subir, não os 95 da legislatura anterior mas 150, parece-me ambicioso”, disse António Saraiva esta terça-feira, no programa Três da Manhã, na Renascença.

A maioria das confederações patronais defende uma subida do salário mínimo nacional para 625 euros em 2020, um valor que, para a UGT, “é pouco”. Carlos Silva defende um aumento para os 660 euros, chegando aos 800 euros em 2023.

De acordo com os últimos dados do Governo, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 720.800 em setembro, um número que caiu 3,8% face ao mesmo mês do ano anterior. Entre janeiro e setembro, 20,1% dos trabalhadores em Portugal eram abrangidos pelo salário mínimo.

As cinco razões apontadas pelo Governo para aumentar o salário mínimo

Na comunicação que entregou esta quarta-feira aos parceiros sociais, o Governo avança com várias justificações para aumentar o salário mínimo nacional para os 635 euros em 2020:

1. Escreve o Governo que “o salário mínimo nacional constitui um importante referencial do mercado de trabalho, quer na perspetiva do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer também na perspetiva da competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado”.
2. O Governo recorda que o aumento de 505 euros em 2015 para 600 euros em 2019 na legislatura anterior “permitiu uma valorização real próxima dos 14% do poder de compra dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, beneficiando diretamente mais de 750.000 trabalhadores”.
3. A trajetória de aumento na legislatura anterior, segundo o Executivo, “contribuiu para a recuperação dos rendimentos e para a melhoria dos níveis de coesão social, indicando todos os dados disponíveis que tal evolução não comprometeu a sustentabilidade da economia portuguesa, nem pôs em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.
4. O aumento do salário mínimo “tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial“.
5. “Ao mesmo tempo, a atualização do salário mínimo estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias”, justifica o Governo no documento que Ana Mendes Godinho entregou esta quarta-feira em sede de concertação social.