Fundo de Resolução impede Novo Banco de vender créditos da Ongoing e Prebuild

O Fundo de Resolução autorizou o Novo Banco a vender a carteira de malparado Nata II, mas impôs várias condições para dar “luz verde” à operação. Segundo apurou o ECO, o Fundo de Resolução exigiu que fossem retirados alguns créditos problemáticos como o da Ongoing, de Nuno Vasconcellos, ou da construtora Prebuild, de João Gama Leão, justificando que o valor oferecido pelo comprador da carteira era baixo.

O ECO sabe que, além dos milionários financiamentos da Ongoing (350 milhões mais 240 milhões em papel comercial) e da Prebuild (252 milhões), o Fundo de Resolução também exigiu a retirada do perímetro do Nata II dos créditos do Grupo Tiner (169 milhões), Grupo Tricos (82 milhões) e Fundo de Investimento Tavira (nove milhões). Quem ficou com esta carteira foi o fundo norte-americano Davidson Kempner, que, como outros fundos internacionais, vêm a Portugal com equipas especializadas na recuperação de créditos em incumprimento.

Ao ECO, o Fundo de Resolução, a autoridade de resolução bancária que funciona junto do Banco de Portugal e é dirigida pelo vice-governador Luís Máximo dos Santos, afirma que “as operações em causa foram submetidas pelo Novo Banco ao Fundo de Resolução uma vez que a sua concretização depende do acordo do Fundo, no que respeita aos ativos que integram o mecanismo de capitalização contingente”.

É através deste mecanismo que o Lone Star, dono de 75% do capital do Novo Banco, pode cobrir perdas relacionadas com um conjunto de ativos problemáticos do banco. O jornal Expresso adiantou este fim de semana que o dinheiro que o Fundo de Resolução ainda tem para injetar no Novo Banco, que pode ir até dois mil milhões de euros, pode ser antecipado e colocado de uma só vez no banco liderado por António Ramalho.

Segundo a autoridade de resolução, determinou-se que aqueles créditos fossem excluídos por “entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspetivas de maximização do valor”. O ECO sabe que a Davidson Kempner oferecia menos de 20 milhões por estes ativos tóxicos que tinham um valor original superior a 1.500 milhões, mas que estão registados no balanço do banco a um valor muito reduzido.

“Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor“, indicou ainda a entidade liderada por Máximo dos Santos ao ECO, sem comentar devedores particulares.

O ECO também questionou o banco liderado por António Ramalho sobre as razões que levaram à retirada destes créditos e outros do designado Projeto Nata II. “O Novo Banco não faz comentários sobre eventuais clientes”, disse fonte oficial da instituição, sem querer comentar a lista de créditos que saíram do Nata II. Apenas lembrou que “o banco esteve a negociar com o Fundo de Resolução a saída de um grupo de devedores, e também com o comprador”. Assim foi.

"No caso da operação “Nata II”, o Fundo de Resolução manifestou a sua não oposição à concretização da operação, mas determinou que fossem excluídos da operação de venda um conjunto de ativos, por entender que o preço oferecido não era aquele que oferecia as melhores perspectivas de maximização do valor. Relativamente a esses casos, o Fundo de Resolução solicitou ao Novo Banco a apresentação de uma estratégia de recuperação mais condizente com o objetivo de maximização do valor.”

Créditos de 1.500 milhões só valem 20 milhões

Num comunicado à imprensa divulgado na sexta-feira, o Novo Banco revelou ter recebido a autorização do Fundo de Resolução para vender esta carteira de malparado, tendo sido utilizada “a prerrogativa negociada pelo banco para excluir alguns créditos da carteira inicial”. Isto é, seguindo orientações do Fundo de Resolução, o banco procedeu à retirada de vários créditos problemáticos do portefólio antes de ser formalmente vendido ao fundo americano.

Os créditos excluídos “continuarão a ser seguidos pelas equipas de recuperação do Novo Banco, com implementação de estratégias alternativas de recuperação, por via negocial ou judicial, que maximizem o valor recuperado dos ativos“, disse ainda o banco.

Segundo apurou o ECO, o valor original destes contratos retirados “à última hora” ascende a mais de 1.500 milhões de euros, sendo que o seu valor contabilístico bruto — isto é, excluindo compromissos, garantias e writeoffs — será apenas de cerca de 350 milhões de euros. Vão continuar a pesar no balanço do Novo Banco. Os fundos que estavam na corrida por este portefólio — a Davidson Kempner e a Bain Capital — pagavam menos de 20 milhões por estes ativos, quase nada face ao seu valor original, o que reflete a fraca qualidade dos ativos e as baixíssimas hipóteses de recuperação de algum do dinheiro emprestado àqueles clientes.

Quando anunciou a venda da carteira à Davidson Kempner em setembro, o Novo Banco dizia que o Nata II tinha um valor contabilístico bruto de 1.713 milhões de euros. Após o crivo do Fundo de Resolução, o valor contabilístico final da carteira passou para 1.365 milhões, menos 348 milhões de euros. Fonte do mercado disse ao ECO que o closing da venda deverá acontecer no primeiro trimestre do próximo ano.

O Fundo de Resolução deu “luz verde” à operação Nata II no final de outubro. Foi duas semanas antes antes de o Novo Banco ter apresentados os resultados relativos aos primeiros nove meses do ano. O banco liderado por António Ramalho agravou os prejuízos para 575 milhões de euros e o impacto do Nata II já foi refletido nas contas.

A boa notícia da venda do Nata II: “A concretização da operação Nata II permite que, pela primeira vez na sua história, o rácio de NPL do Novo Banco possa descer para menos de 15%”, disse o banco no comunicado na sexta-feira. É um nível ainda elevado face às exigências dos reguladores. E por isso o banco terá de continuar a reduzir o malparado.

(Notícia atualizada para retificar que o crédito da Sogema, grupo de Moniz da Maia, não foi retirado da carteira)