Aumento do salário mínimo publicado em Diário da República. 635 euros chegam a 1 de janeiro

O Ministério de Ana Mendes Godinho publicou, esta quinta-feira, em Diário da República o diploma que oficializa a subida do salário mínimo nacional para 635 euros mensais em 2020. O objetivo do Governo de António Costa é que a retribuição mínima garantida atinja os 750 euros em 2023.

Depois de ouvidos os parceiros sociais, da aprovação em Conselho de Ministros e do “sim” do Presidente da República, o Executivo de António Costa decidiu avançar com a publicação do decreto-lei que aumenta o salário mínimo dos atuais 600 euros para 635 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

No discurso de tomada de posse, António Costa anunciou que o Governo quer ver o salário mínimo nacional atingir os 750 euros até ao final da legislatura, ou seja, até 2023. Nessa ocasião, o primeiro-ministro deixou, contudo, por esclarecer quais seriam os valores que serviriam de degraus nessa trajetória.

Com essa questão em aberto, a ministra do Trabalho rumou à Concertação Social, no âmbito da qual ouviu as várias propostas dos parceiros sociais para a atualização do SMN já no próximo ano.

Ainda que não tenha sido possível chegar a um acordo nesse contexto, Ana Mendes Godinho decidiu avançar com a proposta do Governo: 635 euros a partir de janeiro de 2020. Esse já era, de resto, o valor que já estava fixado, em 2019, como “salário mínimo” na Administração Pública, desfazendo-se, assim, no próximo ano a diferença que serviu de motivo a tantas críticas.

E uma vez que as tabelas de retenção de IRS já estavam adaptadas ao “salário mínimo” da Função Pública, mesmo que o Executivo não as atualize este ano, os trabalhadores que receberem a nova remuneração mínima garantida ficarão livres de retenção na fonte. Além disso, continuam a não pagar IRS, porque a nova remuneração, apesar da subida de 5,8%, continua abaixo do mínimo de existência.

Na última sexta-feira, o Presidente da República deu “luz verde” a essa atualização da remuneração mínima garantida, considerando que está em causa uma “solução razoável” no contexto económico e social atual.

À semelhança do que aconteceu no curso da última legislatura, o Governo de António Costa quer aumentar o salário mínimo todos os anos até 2023, altura em que deverá atingir os 750 euros. “O Programa do XXII Governo Constitucional prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir os 750 euros em 2023“, confirma o Ministério do Trabalho, no diploma publicado esta manhã.

Em paralelo a esta evolução do salário mínimo, o Governo espera chegar a acordo com os parceiros sociais num âmbito mais alargado, isto é, quer chegar a acordo sobre a política de rendimentos geral e de competitividade. As reuniões sobre esta matéria arrancam na próxima semana.

(Notícia atualizada às 09h30)