Finanças anunciam excedente de quase mil milhões até outubro

O Orçamento do Estado registou um excedente de 998 milhões de euros nos primeiros dez meses do ano, depois de até setembro ter observado um excedente de 2.542 milhões de euros, revelou esta terça-feira o Ministério das Finanças através de um comunicado. Face ao ano anterior melhorou 726 milhões de euros.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até outubro registou um saldo de 998 milhões de euros. O saldo orçamental melhora 726 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%”, diz o ministério de Mário Centeno.

As Finanças destacam, porém, que “o saldo até outubro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 1.008 milhões de euros“.

Os novos números da execução orçamental são conhecidos numa altura em que o Governo está a preparar o Orçamento do Estado para 2020, depois de no draft do Orçamento que enviou para Bruxelas a 15 de outubro ter assumido que o défice deste ano fica em 0,1% do PIB.

Tal como em comunicados anteriores, o Ministério das Finanças dá destaque à relação entre a evolução das receitas fiscais e a atividade económica.

“A receita fiscal cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%. Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo desempenho da economia.”

Também a evolução do mercado de trabalho e o seu impacto nas contas da Segurança Social é sublinhado pelo ministério de Mário Centeno, que fala de um “comportamento muito favorável do mercado de trabalho” com “reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro”.

O comunicado do Ministério das Finanças antecipa a publicação do boletim de execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamental (DGO), agendada para esta terça-feira.

SNS com mais despesa e mais médicos e enfermeiros

Numa altura em que o Governo volta a estar sob críticas por causa da situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) — com o encerramento das urgências pediátricas no Hospital Garcia da Orta, em Almada –, o Ministério das Finanças volta a dar destaque ao investimento feito no setor. “A despesa primária [a que desconta os juros] cresceu 4%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, atingindo máximos históricos”.

Além disso, as Finanças lembram o investimento feito na contratação de pessoal na saúde, ao referir que “a despesa com salários aumentou 4,7%, acima do inicialmente previsto, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)”.

A despesa com pensões, prestações sociais e o investimento público ajudam também a explicar a subida da despesa primária.

As Finanças revelam ainda que os pagamentos em atraso nos hospitais recuaram 116 milhões de euros em relação ao mesmo período do ano anterior. Não é revelado neste comunicado qual o montante em dívida nem como está a evoluir face ao valor acumulado até setembro.

(Notícia atualizada às 16h59 com mais informação)