Ministério Público viu abuso mas não fraude no caso Deloitte

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto para investigar a estrutura de planeamento fiscal usada por alguns partners da Deloitte para receber em Portugal, através de Malta, dividendos oriundos da atividade em Angola, avança o Público (acesso condicionado) nesta quarta-feira. O arquivamento surge depois das investigações do Fisco e das regularizações de IRS de 48 sócios portugueses da consultora.

Embora a procuradora titular do processo no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, Ana Guerra Soares, tenha visto um “uso abusivo” das regras tributárias na forma como foram distribuídos 32 milhões de euros dos 53 milhões relativos a dividendos de 2015, a magistrada concluiu que as situações detetadas não tinham “índole criminal fiscal” e deu o inquérito por concluído a 6 de setembro.

O recurso a Malta por parte dos sócios da Deloitte foi revelado pelo semanário Expresso em maio de 2017 (acesso pago), nos Malta Files, e levou a direção de serviços de investigação da fraude e de ações especiais do Fisco (DSIFAE) a entrar em campo pouco depois.

O resultado do despacho do Ministério Público decalca no essencial as conclusões do processo que correu no Fisco e que considerou que a forma de canalizar os dividendos através de Malta “poderia ser entendida como um esquema de planeamento fiscal agressivo e abusivo”, ao permitir “diferir a tributação” e, no limite, “obstar à tributação dos dividendos” em IRC.

O Fisco comunicou este entendimento aos responsáveis da Deloitte, com os partners visados a optarem por regularizar a situação de forma voluntária. Ao todo, as correções à matéria coletável totalizaram 31,8 milhões de euros. As liquidações adicionais de IRS foram de 8,9 milhões de euros, mais 874 mil euros de juros compensatórios.