Ministra da Justiça: Maria João Antunes vai liderar luta contra a corrupção

O orçamento total do Ministério da Justiça para 2020 é de 1.504,7 mil milhões de euros, “o que representa um aumento de 7,3 quando comparado com o orçamento estimado em 2019 e 2,4 relativamente ao orçamento inicial do ano transato”, segundo explicou a ministra da Justiça esta segunda-feira, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, que decorreu no Parlamento, perante os deputados.

A ministra da justiça falou ainda das políticas “que facilitaram uma redução muito significativa das pendências processuais, que regrediram de 1.300 mil em 2015 para 770 mil no final de 2019, com taxas de resolução processual superiores a 100% nas 23 comarcas do país”, assumindo que este é o “é o mais baixo volume processual desde 1996 – o ano em que o país passou a ter estatísticas da justiça”.

A definição das linhas da estratégia contra a corrupção estará a cargo de um grupo de trabalho liderado por Maria João Antunes, da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Quem é Maria João Antunes?

• . Universidade de Coimbra – Investigadora do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Coordenadora da linha temática Risco, Transparência e Litigiosidade do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Membro do Conselho Superior do Ministério Público.
• Presidente do Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN.
• Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
• Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações entre 2000 e 2004.
• Presidente da 1.ª Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo.
• Juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.
• Participou na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa na discussão dos projetos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Arménia.
• Participou na qualidade de perita da área académica no Projeto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, 2003.

A ministra – tal como já tinha anunciado, admitiu que são cinco os objetivos para este ano: “o reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis; o prosseguimento da modernização do sistema de justiça; a aproximação dos serviços de justiça aos cidadãos; o robustecimento do combate à corrupção e o cumprimento de medidas de requalificação de equipamentos prisionais, tutelares educativos e dos meios afetos à reinserção social”.

Francisca Van Dunem referiu ainda que, desde 2016, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) abriu anualmente concursos para o ingresso nas magistraturas, notando que os sucessivos cursos abertos têm privilegiado a magistratura do MP para a qual ingressaram já 171 auditores, estando prevista a admissão de mais 65 no curso que abrirá em 2020.

Ainda relativamente ao MP, indicou que entre 2015 e 2019 foi disponibilizada ao MP a verba total de 3,4 milhões de euros para investimento em tecnologias, e, em particular na criação de um novo sistema de gestão dos inquéritos.

Quanto à PJ, argumentou que esta polícia de investigação viu “o seu fragilizado efetivo reforçado” com a abertura de concursos para ingresso na carreira de investigação criminal 258 inspetores.

A proposta de Orçamento de Estado para este ano, apesar de ter esse um reforço orçamental de 7,3% face à despesa estimada para este ano fica, contudo, 67 milhões de euros aquém do que o inicialmente previsto. Ou seja, a despesa prevista para 2020 significa um reforço de apenas 36 milhões de euros face à que estava prevista no OE de 2019.

As medidas orçamentais relativas à Segurança e Ordem Públicas/Administração e Regulamentação (50,2%), Sistema Judiciário (26,4%) e Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (14,7%) são as que se destacam de entre os recursos afetos ao programa apresentado pelo Executivo.

Mónica Quintela considerou que o OE “não serve o escopo” e as metas a que se propõe, apontando problemas na Reinserção Social, nos tribunais administrativos e fiscais e a falta de investimento devido na PJ, que, a seu ver, comprometem a luta contra a corrupção e a eficácia do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O atraso nas perícias, o elevado valor das custas judiciais que cria uma justiça para riscos e para pobres e a falta de um Estatuto para os funcionários judiciais foram outras questões levantadas pela deputada social-democrata.

Também o Bloco de Esquerda apontou uma série de problemas no parque judiciário, relacionadas com as condições precárias das instalações (com infiltrações e amianto), assim como a falta de investimento no setor prisional, onde nos últimos três anos não foi construída uma única cadeia, nem lançado o concurso para o estabelecimento prisional do Montijo e de Ponta delgada.

Para José Manuel Pureza, do BE, este OE dá “sinais do desinvestimento” do Governo na justiça, sendo exemplos disso o que se passa no parque penitenciário e no sistema de execução de penas.

A ministra rebateu as críticas falando dos investimentos previstos e do plano previsto para requalificação e melhoramento quer dos tribunais, quer do sistema prisional.

António Filipe, do PCP, alertou para a falta de inspetores e de investimento do Governo na Polícia Judiciária e para os riscos que tal comporta.