BCE “não está contente” com Isabel dos Santos no EuroBic

Andrea Enria, presidente do conselho de supervisão do Banco Central Europeu (BCE), “não está contente” com as diferentes regras de avaliação de idoneidade no setor da banca que existem na Zona Euro. Questionado sobre a polémica em torno de Isabel dos Santos, o italiano referiu que a “confusão legislativa” impede, muitas vezes, o supervisor europeu de fazer uma avaliação apropriada.

“Não estou muito contente, para ser honesto. Não é com o nosso desempenho ou do Banco de Portugal. Mas não estou contente com a relativa confusão na configuração legislativa. É muito difícil fazer um fit and proper de forma apropriada. É uma das áreas menos harmonizadas na União”, referiu Andrea Enria esta terça-feira, depois de questionado sobre a atuação dos supervisores que permitiu que Isabel dos Santos, por estes dias debaixo de fogo por causa do caso Luanda Leaks, fosse acionista de um banco europeu, designadamente do EuroBic, onde detém uma participação de 42,5% e que está agora à venda.

Enria explicou que esta “confusão” resulta do facto de ter de aplicar regras locais de cada Estado-membro naquilo que são as regras europeias. “Isto significa que podemos ter avaliações em alguns casos que não são positivas, mas não podemos fazer nada porque a legislação local não nos dá a ferramenta para intervir”, observou o responsável.

“Não estou contente com isso, de todo”, repetiu o italiano, que falava em conferência de imprensa para explicar os resultados da avaliação anual do BCE à solidez dos grandes bancos do euro.

"Não estou muito contente, para ser honesto. Não é com o nosso desempenho ou do Banco de Portugal. Mas não estou contente com a relativa confusão na configuração legislativa. É muito difícil fazer um fit and proper de forma apropriada. É uma das áreas menos harmonizadas na União.”

Andrea Enria lembrou que “em alguns países há a possibilidade de fazer avaliações ex-ante“, isto é, antes de o investidor entrar na estrutura de capital do banco. “Noutros apenas é possível fazer avaliações depois”, notou.

“Isto é algo que também não gostamos. Gostávamos de ter uma forma única de fazer avaliações, e poder fazer ex-ante para poder termos um filtro sobre quem vai para a estrutura de capital dos bancos e nas administrações dos bancos”, frisou.

Sem comentar o caso de Isabel dos Santos em concreto, o líder do supervisor acrescentou que avaliações de idoneidade a acionistas ou administrações de bancos não é um processo “estático”. “Quando há nova informação, devemos estar em posição para reavaliar os status dos acionistas e gestores e reconsiderar“, afirmou.

(Notícia atualizada às 11h32)