Fitch alerta que reforço da Sonangol na Unitel pode prejudicar interesse dos investidores

A Fitch Solutions considera que a venda da participação da Oi na Unitel à Sonangol pode prejudicar o interesse dos investidores devido ao aumento do peso do Estado angolano no setor das telecomunicações.

“Para a Sonangol, esta é uma mudança de estratégia, já que tinha previamente afirmado que queria vender a sua participação de 25% na Unitel, numa tentativa de recentrar o foco empresarial na sua atividade principal de operações no gás e petróleo”, escrevem os analistas desta consultora cujos donos têm também a agência de rating Fitch.

Num comentário ao negócio, enviado aos investidores e a que a Lusa teve acesso, a Fitch escreve que a venda de 25% da Unitel, detidos pela brasileira Oi, à Sonangol, “parece ir contra as afirmações do Estado, segundo as quais queria diminuir a sua influência e liberalizar o setor” das telecomunicações.

“O Governo procurou abrir o mercado a investimento estrangeiros, por exemplo privatizando parcialmente várias empresas públicas, bem como no licenciamento de um quarto operador de telecomunicações, mas este desenvolvimento pode influenciar negativamente o interesse dos investidores, que vão ficar receosos de um aumento da influência do Estado no setor das telecomunicações”, escrevem os analistas.

A venda da participação da Oi na Unitel insere-se na estratégia da operadora brasileira de redução dos ativos em África, onde enfrentou vários problemas legais nos últimos anos, lembram, apontando a saída de Cabo Verde, através da venda de 40% da Cabo Verde Telecom por 26,3 milhões de dólares no segundo trimestre do ano passado.

“Para a Sonangol, esta aquisição vai aumentar a participação na Unitel, de 25% para 50%, sendo as restantes ações da Geni Holding (25%, do general “Dino”) e da Vidatel (25%), que é detida por Isabel dos Santos”, apontam os analistas, que notam também que “a Sonangol também vai ser o acionista maioritário da Multitle, cujos outros acionistas incluem a Angola Telecom, com 30%, e o Banco de Comércio e Indústria, com 20%”.

Para a Fitch Solutions, existe um “fôlego contínuo reformista em Angola”, mas os analistas sublinham que um dos principais testes será a atribuição da quarta licença para um novo operador de telecomunicações.

“Um dos principais indicadores sobre se as preocupações dos investidores foram ou não atendidas será determinado pelo resultado do processo de licenciamento do quarto operador e sobre se o processo foi capaz de atrair os principais atores do mercado, com um financiamento robusto, necessário para entrar no mercado angolano”, concluem.

A operadora brasileira está em processo de recuperação desde 2016 para reduzir o passivo, na ordem dos 65,4 mil milhões de reais (cerca de 14,1 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual). Em dezembro último, a operadora foi alvo, no âmbito da operação Lava Jato, de uma investigação sobre alegados pagamentos irregulares a empresas ligadas a um dos filhos do ex-presidente brasileiro Lula da Silva.

De acordo com o Ministério Público Federal brasileiro, a Oi teria efetuado pagamentos suspeitos de mais de 132 milhões de reais (cerca de 28,5 milhões de euros) a empresas controladas por Fábio Luís Lula da Silva entre 2004 e 2016. Já a Unitel, que tinha até à data a PT Ventures como acionista, viu-se envolvida no processo Luanda Leaks, divulgado por um consórcio de jornalistas de investigação em 19 de janeiro.

O consórcio revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família. Segundo a investigação, a Unitel terá sido foco de desvios e transações ilícitas. A Unitel contava com quatro acionistas com partes iguais (25%): PT Ventures (Oi), Sonangol, Vidatel (controlada por Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino Fragoso do Nascimento).

Aumento da participação na Unitel visa “melhoria” da empresa, diz Governo

O secretário de Estado dos Petróleos de Angola disse esta terça-feira que esta aquisição visa melhorar a empresa e gerar mais-valias numa futura alienação. “A aquisição de ações na Unitel deveu-se a uma preocupação que a empresa [Sonangol] tem com a melhoria da própria empresa”, afirmou José Alexandre Barroso, sublinhando que a operadora de telecomunicações, onde Isabel dos Santos detém 25%, “é muito importante para Angola”.

“Com a aquisição de mais ações, [a Sonangol] vai poder influenciar os programas e a gestão da empresa com o fim último de melhorar os seus processos e os seus resultados para que quando chegar altura de aliená-la seja feita com mais-valia”, continuou, num balanço sobre a produção petrolífera em 2019.

Questionado sobre as repercussões dos esquemas financeiros de Isabel dos Santos expostos através da investigação conhecida como “Luanda Leaks” para a petrolífera angolana, José Alexandre Barroso declarou que a atividade da Sonangol “continua estável” e a empresa vai estar “focada nos programas que traçou”.

Os programas estão ligados à reestruturação e melhoria dos processos “para transformar [a Sonangol] realmente numa empresa virada para a indústria do petróleo” e à alienação dos ativos marginais à atividade da empresa. “Estamos, na medida do possível, a tentar seguir o programa já aprovado”, salientou.

Sobre os resultados da produção e comercialização petrolífera em 2019, o secretário de Estado considerou que ficaram em linha com as previsões, notando que há boas perspetivas para este ano. “Quando olhamos para as condições que determinaram uma baixa de preço do crude nos mercados internacionais, vimos que há uma certa estabilidade agora no início do ano. As negociações comerciais entre os EUA e China parecem ter retomado um bom caminho e acreditamos que haverá estabilização”, realçou.

Em 2019, a produção rondou um milhão e 400 mil barris de petróleo por dia. “Esperávamos um pouco mais para este ano”, mas o “grande desafio” é estabelecer programas e projetos que permitam “estabilizar a produção” e “conseguir vender todo o petróleo” que o país “tem para vender”, frisou José Alexandre Barroso.

Quanto ao impacto do novo coronavírus com origem na China sobre a indústria do petróleo, o secretário de Estado afirmou que o surto afeta “toda a vida a nível mundial”, pelo que “todos os países estão a tomar as devidas precauções”.

(Notícia em atualização às 15h44 com mais informação)