Presidente da CPAS: “Queremos apoiar perda de rendimentos por doenças graves”

Carlos Pinto de Abreu foi candidato único à presidência da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) para o triénio 2020-2022. Eleito em novembro de 2019, dá agora a primeira entrevista desde que tomou posse. Promete não aumentar contribuições mensais, melhorar o sistema assistencial, garante que a Caixa tem sustentabilidade, recusa a integração no regime geral da Segurança Social e confirma que os advogados têm uma esperança média de vida 11% superior do resto da população, tal como está previsto num estudo referenciado pelo seu antecessor, António Faustino, mas nunca divulgado.

Quais as prioridades para este mandato da direção da CPAS?

Já concretizámos a plena equiparação da adoção à filiação e o apoio respetivo, mas vamos continuar a monitorizar as adaptações aos novos desafios da parentalidade, sem deixar de reforçar a curto, médio e longo prazo a sustentabilidade e solidez do nosso sistema de previdência para continuar a cumprir escrupulosamente as suas finalidades principais: decidir e pagar atempada e regularmente as pensões de reforma e os subsídios de invalidez e de sobrevivência. Sublinhe-se que a nossa preocupação está já assegurada não só no curto e médio prazo, mas também no longo prazo, isto se não se aprovarem alterações impensadas, defenderem opções irrealizáveis ou sugerirem medidas impossíveis.

Queremos manter todos os subsídios assistenciais e aumentar ou melhorar, sempre que possível, a componente assistencial que já existe, quer por via de seguros protocolados, quer ainda com o estudo e uma proposta firme de apoio à perda temporária de rendimento causada por doenças graves, mas sem impactar o pleno equilíbrio financeiro a assegurar permanentemente. Vamos unir advogados, solicitadores e agentes de execução em torno da CPAS, o que só será possível com respeito, racionalidade, pragmatismo, informação e participação. Com união, sem lesão da fidúcia e sem afetação da confiança na Instituição e, sobretudo, com o cumprimento integral e pontual das obrigações de todos, pode ir-se bem mais longe na proteção dos advogados, dos solicitadores e dos agentes de execução.

A reforma de 2015 fez nascer muitos anticorpos. Como encara o aumento de ano para ano das contribuições desde essa altura? E o que vai fazer?

Não era possível continuar a conceder pensões sobretudo indexadas aos dez melhores anos. Havia expectativas irrazoáveis e impossíveis que estavam a minar e a destruir o sistema. Todo o período contributivo deve ser tido em conta. É o que temos agora. A reforma de 2015 deveria ter sido concretizada há mais tempo, o que teria permitido um reequilíbrio mais suave. Ainda assim conseguimos entretanto deixar de indexar ao salário mínimo os aumentos das contribuições e criar fatores de correção que permitem minimizar o esforço e o efeito gravoso do aumento progressivo da taxa que terminou este ano com a estabilização nos 24%, ainda assim muito favorável. Depois, nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) conseguimos resultados positivos e, por isso, quaisquer aumentos, no futuro, poderão ser certamente menores ou mesmo residuais.

De qualquer modo, sublinha-se, maiores contribuições permitem assegurar melhores pensões de reforma, minimamente condignas, e melhores subsídios, ou mais alargados. Não se podem defender contribuições insignificantes para pensões de miséria. Mas também reconheço o grande esforço que foi e é feito pelos beneficiários. Esforço que é para a sua pensão e para um regime de repartição que deve estar permanentemente equilibrado para assegurar que cumpre todas as suas finalidades. Estamos prestes a atingir um rácio desejável entre as contribuições e as pensões e subsídios. Atingido o objetivo, e queremos mesmo atingi-lo este triénio, teremos condições para melhorar a assistência na doença.

Existe um estudo que demonstre que os advogados têm uma esperança média de vida superior a 11% face ao resto da população?

Sim. Existe um estudo de maio de 2011. É de facto uma real e boa notícia para os advogados. E também uma variável específica a ter permanentemente em atenção nos estudos de sustentabilidade.

A CPAS tem sustentabilidade económica e financeira?

Tem. E, se não houver eventos catastróficos de mercado, medidas erradas, tumultos e sobressaltos, vai continuar a ter. Basta ler os relatórios e contas da CPAS e os estudos de sustentabilidade das entidades independentes. Sem devaneios, sem facilidades, sem alterações da matriz do sistema, a sustentabilidade estará assegurada no curto, no médio e, com ajustes, no longo prazo. Ter-se-á porém, sempre, que acompanhar de perto as magnas questões do aumento da longevidade do universo e da base da pirâmide para fazer alterações que sejam necessárias, a tempo de não serem abruptas e gravosas.

Como reage à petição lançada e assinada por quase oito mil advogados que pedem que a Caixa seja integrada no regime geral da Segurança Social? E como encara as manifestações que decorreram contra a CPAS?

A petição em causa é pública e, tanto quanto julgo saber, não é assinada apenas nem principalmente por beneficiários da CPAS. Não é pois verdade que seja assinada por oito mil advogados. Em qualquer caso encaro-a com muita serenidade e sem que isso nos tolha o exercício do dever e a exigência. Não esqueçamos que o nosso sistema tem cinco ativos e meio por cada pensionista e a segurança social apenas um ativo e meio por cada pensionista. E a nossa idade de reforma está nos 65 anos. Depois, segundo me dizem e é muito fácil comprovar, essa petição, como outra que pedia direitos eletivos a quem não paga, está a ser assinada por muitas pessoas que ou não querem pagar de todo, só querem receber mais, ou não são beneficiários. Ou seja, muitos dos subscritores não são advogados, solicitadores ou agentes de execução ou então não compreendem o regime de repartição e não aceitam a solidariedade intergeracional.

A independência e autonomia da CPAS não é, nem será, nunca, comigo e com a minha equipa, posta em causa por quaisquer terceiros, por atitudes irrefletidas ou por incumpridores. Quanto às intenções subjacentes às manifestações cada um terá a sua, mas recordo um episódio da que ocorreu logo no início do mandato anterior quando uma comissão de manifestantes não quis sequer falar com o então Presidente da CPAS, Dr. António Costeira Faustino, que se dispusera a ouvir as queixas ou o eventual caderno de encargos; e a mais recente que, com muito poucos manifestantes, foi arma de arremesso em dia de eleições. Não vamos por aí. Nem achamos que esse é caminho a percorrer para melhorar a CPAS. Privilegiamos o diálogo franco e o trabalho sério.

Já pediu alguma reunião de trabalho com as Senhoras Ministras da Justiça e da Segurança Social?

As reuniões de trabalho com a tutela serão tidas com a tutela na devida altura e este não é o momento. E disso daremos conta em primeira linha aos advogados, aos solicitadores e aos agentes de execução. Não me verão nunca a discutir na praça pública assuntos que têm que ser discutidos primeiro com os advogados, com os solicitadores e com os agentes de execução, com a Ordem dos Advogados e com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e, sobretudo, nos órgãos próprios da CPAS. Com estudo e elevação.

A CPAS garante proteção na doença?

A CPAS garante a proteção na doença totalmente incapacitante para o exercício da profissão por via da concessão do subsídio de invalidez. Dá igualmente subsídios vários, designadamente de internamento hospitalar por maternidade e por doença e de apoio à recuperação, bem como subsídios de nascimento e de maternidade e, em todo o país, oferece seguros de assistência médica permanente e de acidentes pessoais, isto para quem tem as contribuições em dia. Temos ainda em Lisboa, Porto e Coimbra consultas gratuitas de clínica geral. Mas queremos ir ainda mais longe e fá-lo-emos.