Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução voltam à rua em protesto contra a CPAS

Um ano depois, advogados e solicitadores voltam a sair à rua em protesto contra a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Segundo a organizadora da iniciativa, a advogada Cláudia Martins Santos, o que se pretende com este movimento é alertar os órgãos eleitos no dia 29 de novembro para a liderança da CPAS — liderada agora pelo advogado Carlos Pinto de Abreu — para as “necessárias alterações ao atual sistema”.

A advogada queixa-se da falta de sustentabilidade da CPAS, da falta de assistência na doença e parentalidade e assume que “as alterações feitas há cinco anos não chegam e é preciso mesmo mudar alguma coisa”.

Estes profissionais estão a convocar uma manifestação para o próximo dia 13 de dezembro, sexta-feira, em Lisboa e também no Porto.

Os novos órgãos eleitos da CPAS são os principais destinatários deste protesto marcado para daqui a uma semana pelos advogados, solicitadores e agentes de execução.

Em Janeiro de 2018, cerca de 3 mil advogados e solicitadores marcharam do Ministério da Justiça até à sede da Ordem dos Advogados — onde também está sediada a CPAS — contra o mesmo regime.

O Largo de São Domingos, à data, esteve cheio de advogados, alguns de toga, solicitadores e agentes de execução (responsáveis pelas cobranças de dívidas) que contestavam o facto dos valores do sistema contributivo para a CPAS – em vigor desde 2015 – terem aumentado substancialmente, realizando uma marcha em direção ao Ministério da Justiça.

Este mês foi também lançada uma petição em que quase sete mil os advogados pedem que a classe seja integrada no regime geral da Segurança Social. A petição “Pela Integração da CPAS na Segurança Social” já conta com 6.789 assinaturas. Ou seja: um número mais que necessário (o mínimo é quatro mil assinaturas) para que a petição seja entregue no Parlamento para ser avaliada pelos deputados, a caminho de uma possível discussão legislativa.

Os advogados subscritores da petição queixam-se igualmente da da falta de apoio da CPAS na doença e em situações de carência económica, da sua falta de sustentabilidade e do facto da contribuição mensal obrigatória mínima ser, todos os meses, de 203 euros, independentemente do ordenado que tenham.