Comissão Europeia aconselha países da UE a limitarem ou excluírem 5G da Huawei

A Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da União Europeia (UE) a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”. Apesar de não mencionar diretamente, entre esses fornecedores está a chinesa Huawei.

Em causa está a “caixa de ferramentas” divulgada esta quarta-feira pela Comissão Europeia, com recomendações de “ações-chave” para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciberataques, ações de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas entende que os países da UE devem “avaliar o perfil de risco dos fornecedores” e, em caso de alerta, “aplicar restrições relevantes a fornecedores considerados de alto risco, incluindo exclusões necessárias para mitigar efetivamente os riscos”.

Este alerta do executivo comunitário relaciona-se, particularmente, com os “principais ativos definidos como críticos e sensíveis na avaliação coordenada de riscos feita pela UE”, incluindo-se aqui questões como a gestão e a monitorização das redes 5G.

Outro dos conselhos de Bruxelas é que os Estados-membros reforcem “os requisitos de segurança para as operadoras de telecomunicações” que comercializem 5G, devendo estas companhias, por exemplo, ter regras apertadas de segurança e limites para impor a terceiros que lhes prestem determinados serviços.

Operadores devem recorrer a “vários fornecedores”

A Comissão Europeia considera, ainda, que os países da UE devem “garantir que cada operador utiliza vários fornecedores de forma apropriada para evitar ou limitar qualquer dependência de um único fornecedor”.

“Todos os Estados-membros devem garantir a existência de medidas – incluindo com poderes para as autoridades nacionais – para responder de forma adequada e proporcional aos riscos atualmente identificados e, em particular, garantir que são capazes de restringir, proibir e/ou impor requisitos específicos ou certas condições”, adianta o executivo comunitário.

Esta “caixa de ferramentas” foi desenvolvida pela Agência da UE para a Cibersegurança em conjunto com os Estados-membros e o executivo comunitário. A Comissão insta agora os Estados-membros a adotarem medidas com base nestas recomendações até 30 de abril, devendo depois preparar um relatório sobre essa implementação até 30 de junho deste ano.

5G é matéria nacional. Países devem ir “mais além”

Bruxelas recorda que o funcionamento das redes 5G é uma matéria nacional, pelo que aconselha os países a “irem mais além” das medidas sugeridas.

O executivo comunitário garante que estas ações “não têm como alvo nenhum fornecedor ou país em particular”, mas certo é que a fabricante chinesa Huawei está no centro da polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, no seguimento de suspeitas lançadas pelos Estados Unidos sobre a instalação de backdoors (pontos de acesso que constituem vulnerabilidades), o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.

A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 65 licenças que a empresa detém para o 5G, mais de metade são para operadoras europeias.

Assumida como uma prioridade europeia desde 2016, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança. Em março de 2019, Bruxelas pediu que cada país analisasse os riscos nacionais com o 5G, o que aconteceu até junho passado, seguindo-se agora a adoção de medidas comuns para mitigar estas ameaças.

Nessa análise feita aos riscos nacionais, e divulgada em outubro passado, os Estados-membros detetaram a possibilidade de ocorrência de casos de espionagem ou de ciberataques vindos, nomeadamente, de países terceiros.

Estas propostas surgem um dia depois de o governo do Reino Unido ter decidido que fornecedores como a Huawei poderão participar no desenvolvimento de redes 5G no país, ainda que com limitações, chocando contra a pressão contrária que tem sido exercida pela Casa Branca. A tecnológica chinesa mostrou-se “tranquilizada” com a decisão.

Huawei saúda medidas “não tendenciosas”, mas não comenta restrições

Em reação ao anúncio da Comissão Europeia, a Huawei congratulou-se com as recomendações feitas relativamente ao 5G, mas não comentou as restrições propostas por Bruxelas.

Numa declaração, a Huawei “congratula-se com a decisão da Europa, que permite que a Huawei continue a participar no desenvolvimento do 5G na Europa” e fala numa “abordagem não tendenciosa e baseada em factos”.

“A Huawei está presente na Europa há quase 20 anos e tem um histórico comprovado de segurança. Continuaremos a trabalhar com os governos e com as indústrias europeias para desenvolver padrões comuns visando fortalecer a segurança e a confiabilidade nas redes”, adianta a tecnológica.

Bruxelas: “Não estamos a apontar o dedo a nenhuma empresa”

Já depois da reação da Huawei, a Comissão Europeia vincou não querer “apontar o dedo” nem afastar a Huawei do desenvolvimento das redes móveis de quinta geração (5G) da União Europeia (UE) com as recomendações feitas, mas notou que “os riscos existem”.

Na conferência de imprensa de apresentação da “caixa de ferramentas” desenvolvida pela Agência da UE para a Cibersegurança em conjunto com os Estados-membros e o executivo comunitário, em Bruxelas, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, vincou que as medidas não são dirigidas à Huawei: “Não estamos a apontar o dedo a ninguém como sendo de alto risco, mas é evidente que temos de aplicar medidas”. “Não se trata de apontar o dedo, mas a verdade é que os riscos existem, tendo em conta o caráter vulnerável destas redes”, reforçou.

Thierry Breton ressalvou que “os Estados-membros não são ingénuos”, estando a par das tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e a China no desenvolvimento do 5G. Aludindo às leis norte-americanas para a cibersegurança e às normas do Estado chinês que obrigam as tecnológicas chinesas a uma transferência forçada de dados, o comissário europeu notou que a UE “está no meio” destas estratégias, mas tem “a responsabilidade” de proteger os seus cidadãos.

“Os que quiserem participar no desenvolvimento do 5G na UE têm tempo de se preparar e adaptar às regras. Se não quiserem, temos muitos outros players na Europa”, adiantou Thierry Breton.

O comissário negou ainda que a Europa esteja atrasada nesta corrida tecnológica do 5G, precisando que cerca de 55% das patentes para estas redes foram atribuídas a companhias europeias, seguindo-se empresas chinesas (30%) e norte-americanas (15%).

(Notícia atualizada às 13h24 com mais informações)