Advogados quase nunca relatam suspeitas de branqueamento de capitais

Por lei, os advogados estão obrigados há vários anos a reportarem operações suspeitas de branqueamento de capitais. Ainda assim, quase nunca o fazem. Quem o diz é o atual e o antigo bastonários da Ordem dos Advogados (OA).

Ao Público (acesso condicionado), o ex-líder da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, conta que durante os três anos de mandato recebeu “quatro ou cinco” participações no âmbito de lavagem de dinheiro, tendo optado por não reenviar apenas uma delas para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DICIAP) e para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (PJ).

Por outro lado, o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, diz não ter recebido qualquer denúncia desde que iniciou o mandato, há cerca de duas semanas.

Em causa está a lei de branqueamento de capitais está em vigor desde setembro de 2017 e que resulta de uma transposição de uma diretiva comunitária que obriga os advogados a reportarem “sempre que saibam, suspeitem ou tenham razões suficientes para suspeitar que certos fundos ou outros bens, independentemente do montante ou valor envolvido, provêm de atividades criminosas ou estão relacionados com o financiamento do terrorismo”.

A investigação Luanda Leaks, liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de investigação e do qual o Expresso e a SIC fazem parte, trouxe à discussão o papel dos advogados e consultores no alegado enriquecimento ilícito da empresária angolana Isabel dos Santos, já que várias sociedades de advogados e consultoras internacionais prestaram serviços à petrolífera estatal Sonangol, aceitando ser pagos através de várias empresas offshore.