Ministério Público pondera investigação a António Costa por violação de segredo de Justiça

“O Ministério Público pronuncia-se no âmbito dos processos sobre as questões concretas aí suscitadas”. A resposta é da Procuradoria-Geral da República — a uma questão levantada pelo ECO/Advocatus — relativamente à averiguação de uma alegada violação de segredo de Justiça por parte do primeiro-ministro António Costa, no âmbito do processo Tancos.

Na quarta-feira, o juiz de instrução Carlos Alexandre pediu ao Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro. Em despacho, o juiz encarregue pela fase de instrução do caso de Tancos referiu que os autos se encontram em segredo de justiça externo e que, depois de ter tido conhecimento de que foi publicado na página da presidência do Conselho de Ministros uma cópia das respostas do depoimento escrito de António Costa, que o tribunal recebeu na terça-feira, decidiu notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação. A resposta dada pelo gabinete de Lucília Gago confirma que o Ministério Público foi notificado do despacho proferido pelo juiz Carlos Alexandre mas não admite se haverá uma investigação a António Costa por alegada violação de segredo de justiça externo (que não abrange arguidos nem advogados dos mesmos, apenas os elementos externos ao processo). Neste caso, tendo António Costa ter apenas testemunhado — por escrito — estaria teoricamente vinculado a esse mesmo segredo de justiça.

O primeiro-ministro entendeu esta quarta-feira proceder à divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre depois de terem sido “postas a circular versões parciais do depoimento”.

“Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do primeiro-ministro como testemunha arrolada pelo professor doutor José Alberto Azeredo Lopes no chamado ‘Caso de Tancos’, entendeu o primeiro-ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16h22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020″, lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do líder do executivo.

O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos.