Galp pode descontar pausas para café e cigarros durante horário de trabalho em Espanha

A justiça espanhola decidiu que a Galp Energia em Espanha descontar na jornada diária de trabalho período em que fazem pausas não programadas durante o horário. A decisão, tomada pela Audiencia Nacional — um tribunal de Madrid com jurisdição sobre todo o país — prevê que a empresa possa descontar o tempo que os trabalhadores param o que estão a fazer para beber um café, fumar ou tomar o pequeno-almoço para contabilizar as horas efetivamente trabalhadas no final do dia.

A decisão surge na sequência de uma queixa da confederação de sindicatos Comisiones Obreras que contestava as novas regras comunicadas pela petrolífera a 26 de setembro de 2019, conta o jornal espanhol Cinco Días. A justiça considera que as mudanças implementadas pela empresa não supõem uma mudança substancial das condições de trabalho dos empregados.

Segundo o tribunal, não existia na empresa um “efetivo controlo e seguimento do dia de trabalho desenvolvido por cada trabalhador”, contando a Galp Energia apenas com um “controlo de acesso, mediante turnos, que unicamente se utilizava para efeitos de segurança”. Agora, aos trabalhadores será pedido que identifiquem o tipo de pausas nas saídas com o recurso a um código, sendo que nos casos de cafés, tabaco ou pequeno-almoço, por exemplo, este tempo não será considerado para efeitos de contagem da jornada laboral.

Contactada pela revista Pessoas, fonte da Galp diz que a decisão versa um ponto “específico da legislação espanhola” pelo que se trata de respeitar o cumprimento da lei nesse mercado.

Em estudo feito pela Adecco concluiu, em junho de 2019, que as pausas para beber café, comer uma sanduíche, conversar, fumar um cigarro ou aceder às redes sociais têm um custo anual para as empresas espanholas de 3.300 milhões de euros.