Segurança Social paga 100% do salário ao público e privado em caso de quarentena

A ministra do Trabalho veio pôr fim às dúvidas. Será a Segurança Social que assumirá o pagamento integral do salário dos trabalhadores que forem colocados em isolamento para evitar riscos de contágio por causa do coronavírus, quer sejam trabalhadores do Estado ou de empresas privadas. O pagamento será feito logo a partir do primeiro dia, esclareceu Ana Mendes Godinho aos microfones da TSF.

Ana Mendes Godinho adianta ainda que “os trabalhadores do setor privado e do setor público terão exatamente o mesmo tratamento relativamente ao período necessário para o isolamento“, garantindo que, em ambos os setores, os trabalhadores vão receber “100% do salário durante o período de isolamento”.

Neste período de isolamento, “os três dias iniciais que tradicionalmente não estão cobertos por subsídio de doença” serão pagos, garante a ministra à TSF, por forma a permitir que os doentes sejam abrangidos “desde o primeiro dia” com o salário pago a 100%. O pagamento será assegurado pela Segurança Social.

Também o ministro da Economia e da Transição Digital veio reiterar a garantia dada pelo Executivo. “O Governo pode garantir que não há diferenciação entre funcionários públicos e privados”, disse Pedro Siza Vieira esta terça-feira de manhã, em declarações aos jornalistas antes da sessão de abertura da 3.ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais – INCoDe.2030, no Porto. Acrescentando que o Executivo “vai considerar as ausências de trabalho determinadas pelas autoridades de saúde como uma baixa por internamento paga a partir do primeiro dia”.

Ou seja, como explicou Ana Mendes Godinho, desta vez à Renascença, para ter acesso é necessária uma declaração médica. “É preciso haver uma declaração da autoridade de saúde para garantir que estamos a abranger as situações em que é mesmo necessário garantir o isolamento”, sublinhou.

Siza Vieira sublinhou ainda que o Executivo vai “adotar as medidas necessárias para conter riscos e reduzir a taxa de propagação da doença“.
Isto “significa que menos pessoas ficarão doentes ao mesmo tempo”, conclui o ministro da Economia.

Estas declarações vêm colocar um ponto final às dúvidas suscitadas pelas declarações do ministro da Economia e da Transição Digital. Na segunda-feira, Pedro Siza Vieira referiu-se a uma compensação equivalente à baixa médica por internamento.

Aquando do anúncio da publicação da portaria do Ministério do Trabalho sobre este assunto, o primeiro-ministro já tinha garantido que “o tratamento será igual para todos” para os trabalhadores que venham a estar em quarentena.

(Notícia atualizada)