PPP custaram 1.151,9 milhões ao Estado entre janeiro e setembro de 2019

O Estado teve encargos líquidos de 1.151,9 milhões de euros com as Parcerias Público-Privadas (PPP) nos primeiros nove meses de 2019. A lei obriga a que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) envie um relatório trimestral às Finanças, mas este documento não era divulgado há um ano. Após essa notícia do Público, esta quarta-feira, os dois relatórios foram publicados no site da UTAP.

“Relativamente aos primeiros nove meses de 2019, verifica-se que os encargos líquidos do setor público com as PPP ascenderam a cerca de 1.151,9 milhões de euros, representando um decréscimo, de cerca de 63,4 milhões de euros (-5%) face ao valor registado no período homólogo anterior, para o qual contribuíram os setores rodoviário e da segurança“, explica o relatório.

O universo de PPP objeto de reporte da UTAP manteve-se inalterado com 35 parcerias inseridas em cinco setores de atividade distintos: rodoviário, ferroviário, aeroportuário, saúde e segurança.

“À semelhança do que tem ocorrido até à data, o setor rodoviário continuou a destacar-se no universo analisado, seja pelo peso preponderante que apresenta em termos de número de PPP (21 parcerias), de investimento acumulado (91% no final de 2018) e até mesmo de encargos líquidos (55% e 67% dos valores globais de encargos líquidos com as PPP no terceiro trimestre de 2019 e nos primeiros 9 meses de 2019, respetivamente)”, refere.

Os encargos líquidos do setor rodoviário situaram-se em 766,1 milhões de euros, o que representa uma redução de cerca de 65,3 milhões de euros face ao período homólogo anterior. A quebra “resultou da conjugação do decréscimo verificado ao nível dos encargos brutos, de cerca de 50,0 milhões de euros (-5%), com o aumento, de aproximadamente 15,3 milhões de euros (+6%), registado ao nível das receitas de portagem”.

Na saúde houve um acréscimo de 1% para 332,8 milhões de euros devido a um “aumento dos encargos associados às EG Estabelecimento (de 5%), o qual foi parcialmente mitigado pela redução dos encargos com as EG Edifício (de -22%)”.

O setor ferroviário registou encargos de cerca de 33,6 milhões de euros, “montante substancialmente superior ao registado no período homólogo anterior, em virtude de a produção de efeitos do contrato de subconcessão do Metro do Porto se ter iniciado em abril de 2018, não no início do período em análise”.

Por fim, os encargos com a parceria do setor da segurança, recuaram para 19,4 milhões de euros devido ao “efeito da diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora nos termos contratualmente previstos”.

Para o total do ano, o Governo prevê no Orçamento do Estado para 2020 que os encargos líquidos se situem em 1.603 milhões de euros. Já para 2020, estão orçamentados gastos de 1.485 milhões de euros com as PPP.

Evolução dos encargos líquidos acumulados por trimestre com as PPP