Tancos: Mais um processo adiado na Justiça devido ao Covid-19

Mais um processo adiado na Justiça portuguesa devido à pandemia Covid-19. Após o debate instrutório da Operação Marquês ter sido suspenso, o juiz Carlos Alexandre adiou sem nova data o debate instrutório do processo Tancos.

O anúncio foi dado pelo magistrado através de um despacho que chegou esta quinta-feira aos advogados. Vários advogados envolvidos no processo já tinham alertado o juiz, através de requerimentos, que o debate de instrutório implicaria que estivessem na mesma sala mais de 100 pessoas, indo ao desencontro das recomendações da Direção-Geral de Saúde.

Com sete dos 23 arguidos em prisão preventiva, este processo inseria-se na exceção dada pelo Conselho Superior de Magistratura, que só permitia que prosseguissem os casos que pusessem em causa direitos fundamentais. Ainda, Carlos Alexandre considerou que não estavam reunidas as condições para continuar a fase processual.

Segundo o juiz, dadas as “circunstâncias que publicamente são conhecidas, que motiva até o senhor Presidente da República a convocar o Conselho de Estado, para ponderar uma proposta de Estado de Emergência vejo-me forçado a reconhecer que tais circunstâncias não se alterarão, seguramente, até dia 2 de abril, pelo que dou sem efeito as datas consignadas e adio sine die“, lê-se no despacho divulgado pelo Observador.

Uma vez que a medida de coação dos sete arguidos está a terminar, Carlos Alexandre informou o Ministério Público que seriam necessárias alterações às medidas de coação.

Segundo a acusação do Ministério Público, a recuperação do armamento furtado dos paióis de Tancos, em junho de 2017, deve-se a um “verdadeiro pacto de silêncio entre Azeredo Lopes e os arguidos da GNR, PJM e que todos criaram sérios obstáculos à descoberta da verdade material”.

Azeredo Lopes demitiu-se do cargo a 12 de outubro de 2018.

Nove dos 23 arguidos do processo de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

O inquérito de Tancos investigou o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.