Pedro Lomba sobre a Justiça: “Deixar os grandes desafios e pensar em objetivos mais pequenos”

O advogado Pedro Lomba acaba de assumir um novo desafio na sua carreira profissional. Juntamente com o associado coordenador, Jorge Silva Martins, assume a nova área de tecnologia, mobilidade e comunicações da PLMJ. Sobre o novo departamento, o sócio da sociedade liderada por Luís Pais Antunes refere que o grupo de trabalho é novo, integrando “os elementos e as competências do anterior TMT”.

Sobre o sistema de justiça português, Pedro Lomba admite que tenha chegado o momento de “deixar os grandes desafios e narrativas e pensar em objetivos mais pequenos e realizáveis”. Questionado se preferia o mundo político ou da advocacia, o sócio garante que somos sempre “políticos ocasionais”.

Entrou na PLMJ em 2005, depois houve um período de ausência e, posteriormente, regressou. Fale-nos do percurso destes 15 anos.

Sim, a minha entrada deu-se, como advogado associado, para um pequeno grupo de advogados de direito público que era, à altura, liderado pelo Rui Machete. Foram bons tempos, de aprendizagem, e sempre tive uma excelente relação com o Rui Machete, que valorizava a ligação à academia e uma sólida formação científica. Isso, para mim, também é muito importante.

Depois saí em 2008 para os estudos de doutoramento no estrangeiro, pelo meio meteram-se também as colunas nos jornais e a política. No início de 2016, estava de volta.

Em 2019 assumiu o cargo de sócio da firma. Qual é o papel que um sócio desempenha atualmente dentro de uma sociedade?

Primeiro o de ser sócio de outros sócios, o que nos dá uma linha de responsabilidade e propósito comum. Naturalmente que os sócios de uma organização como a PLMJ, sendo diferentes, podem ter múltiplos papéis. Isso depende de um conjunto de aspetos.

O primeiro papel, diria comum a todos, é representar e defender os valores da sociedade: independência, lealdade, compromisso. Depois, o sócio coordena uma equipa, define estratégias de atuação e é a primeira linha da confiança dos clientes. Há também um trabalho de gestão interna e eu faço parte, por exemplo, da nossa Comissão de Estágio.

Entendo que o papel de um sócio passa também por procurar e defender um certo reconhecimento, que não pode ser apenas individual. Sei bem aquilo que fazemos no apoio à inovação, à investigação, ao impacto social, a área pro bono, todo um trabalho essencial e, por vezes, menos visível.

Recentemente assumiu a liderança, juntamente com Jorge Silva Martins, da nova área de Tecnologia, Mobilidade e Comunicações da PLMJ. Expectativas para este novo desafio?

São excelentes. Por um lado, é uma continuidade. O meu trabalho tem incidido muito sobre a economia digital, em especial nos setores da mobilidade, dos transportes e da saúde. São três domínios regulados em transformação acelerada por força da digitalização e da inteligência artificial. Além disso, escrevi uma tese de doutoramento que é uma abordagem jurídico-regulatória ao Direito da comunicação, com foco nas comunicações públicas e comerciais, até porque o Direito, que no passado regulou o poder do Estado e da economia, não deixará crescentemente de regular o poder da tecnologia. E conto agora com o Jorge Martins que trabalha comigo há muitos anos nestas áreas, ele próprio um grande especialista em questões de tecnologia e privacidade. E com o Manuel Lopes Rocha para os temas de propriedade intelectual e não só.

Este departamento já existia ou é totalmente novo?

É um grupo de trabalho novo, que integra os elementos e as competências do anterior TMT, não por acaso uma designação profissional que já não nos parece completamente apropriada.

Tem integrado as áreas de público e de saúde, ciências da vida e farmacêutico. Como analisa o segmento da saúde no mundo jurídico?

Como um dos setores mais estimulantes para o trabalho jurídico da próxima década. Li há dias uma personalidade conhecida, a Isabel Vaz, em entrevista, falar sobre a importância da parceria entre médicos e engenheiros na saúde. Não tenho dúvidas de que os advogados irão também estar nessa parceria. Na PLMJ temos tratado de bastantes assuntos nessa perspetiva interdisciplinar, muitos deles em áreas completamente novas. Tenho tido o gosto de trabalhar de perto com o meu colega Eduardo Nogueira Pinto que coordena a nossa área de Saúde.

Assumiu cargos políticos, como secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional (2013-2015) e secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional (2015). Qual é o principal desafio do sistema de justiça português?

O que lhe posso dizer é que talvez tenha chegado a altura de deixarmos de pensar que há um “grande desafio”. No passado recente, esse grande desafio era o pacto para a justiça, o combate à morosidade processual, o governo das magistraturas, o mapa judiciário. Talvez tenha chegado o momento de deixar os grandes desafios e narrativas e pensar em objetivos mais pequenos e realizáveis.

A arbitragem tem um papel importante no sistema de justiça?

A arbitragem radica em grande medida na liberdade que têm as partes de regular e antecipar a forma como pretendem resolver um eventual litígio. Nesse sentido, a arbitragem, com os outros meios de resolução alternativa de litígios, está verdadeiramente no centro do sistema de justiça. Nem pode ser de outra maneira.

Sente saudades do mundo político que ocupou vários anos na sua vida?

Recebo essa pergunta muitas vezes. Sabe que os portugueses são sempre um pouco pessoanos e desassossegados. Só têm saudades do que não fizeram, do que não aconteceu.

Desenvolveu um projeto de decreto-lei sobre o lobby, que não chegou a ser discutido em Conselho de Ministros. O ano passado foi aprovada a lei sobre o lobbying, que foi vetada pelo Presidente da República e não chegou a ser depois reaprovada. É caso para dizer que as dificuldades que encontrou se repetiram?

Precisamente. Mas sempre me pareceu que se devia desdramatizar o tema, até porque os problemas e as soluções por cá não serão muito diferentes dos que encontramos lá fora.

Referiu numa entrevista que “o direito é demasiado importante para ser deixado aos juristas”. O que quer dizer com esta afirmação?

É uma paráfrase de uma frase atribuída ao General de Gaulle sobre a política, que por sua vez também se servia da frase original do Clemenceau sobre o facto de a guerra ser demasiado importante para ser deixada aos militares. Quer dizer que os juristas devem recusar pretensões de autossuficiência e nunca perder de vista o mundo de outros saberes e profissões com os quais devem dialogar e trabalhar.

Prefere o mundo político ou mundo da advocacia?

Não é uma questão que eu coloque. Nunca estive profissionalmente na política, nem tenho esse perfil. Mas somos sempre, de uma maneira ou de outra, políticos ocasionais, pelo que nunca nos desligamos. Chama-se a isso viver numa democracia.