Covid-19: Ministério da Justiça quer menos pessoas nos tribunais

O Ministério da Justiça avisou os cidadãos para se deslocarem aos tribunais quando “forem convocados para diligências processuais” ou quando “tenham motivo absolutamente inadiável que não possam tratar pelo telefone ou imediatamente”, segundo o comunicado enviado à comunicação social.

O aviso surge como forma de prevenção contra a propagação do Covid-19, que já contaminou 59 infetados em Portugal. Proteger as pessoas que exerçam funções nos Tribunais Judiciais por todo o país e as que lá se desloquem é o objetivo das medidas tomadas Ministério esta quarta-feira.

O Ministério da Justiça pede ainda que os cidadãos que se deslocaram a tribunais nas passadas duas semanas, e que tenham estado em “zonas de risco de contrair o vírus”, devem informar, informática ou telefonicamente, o tribunal.

O certificado de registo criminal também deve ser obtido online e sem deslocação ao tribunal. “Os cidadãos estrangeiros que pretendam obter ou renovar autorização de residência em Portugal não necessitam de certificado de registo criminal e de contumácia. Podem autorizar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a aceder ao seu registo, sem necessidade de se deslocarem aos postos de atendimento do registo criminal, designadamente aos tribunais”, explica o Ministério em comunicado.

Além disso, as Lojas do Cidadão de Felgueiras e Lousada estão encerradas após a ministra da Saúde ter pedido o encerramento de espaços que tenham mais de 150 pessoas como forma de prevenção do Covid-19. Apesar de o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado ter pedido à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que o encerramento seja alargado a todo o país, estas encontram-se normalmente em funcionamento.