Covid-19: Ordem dos Advogados cria fundo de apoio a advogados em situação de emergência

Após a suspensão do pagamentos das quotas mensais, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) criou um fundo de apoio aos profissionais do setor em situação de emergência. Para este mecanismo serão canalizadas as verbas que “não sejam estritamente necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços” da OA, assegura Luís Menezes Leitão.

“A finalidade do referido fundo será a criação de um canal para auxílio célere a advogados em situação de emergência, ficando os pedidos respetivos a cargo das delegações ou delegados da Ordem dos Advogados, enquanto órgãos de maior proximidade com os colegas de cada comarca”, explica o bastonário da OA em comunicado publicado na página oficial.

Cientes das dificuldades sentidas no setor, o Conselho Geral identificou como prioritário o auxílio aos advogados com domicílio em Ovar, Felgueiras e Lousada, e no município da Povoação na Ilha de São Miguel nos Açores. O bastonário deixa a nota que a situação está a ser avaliada a todo o tempo.

Após várias reuniões, a OA vai suspender o pagamento das quotas mensais dos advogados, entre abril e setembro de 2020. A Ordem refere que vai ser criado um requerimento simplificado para dilação do prazo, que estará disponível no site oficial da OA, mais especificamente na área reservada.

“Embora a competência para a fixação das quotas na Ordem dos Advogados pertença à sua Assembleia Geral, entendeu o Conselho Geral, face à situação extremamente difícil que afeta toda a advocacia, permitir que, mediante simples requerimento, o pagamento das quotas referentes aos meses de abril a setembro de 2020, seja diferido para o ano de 2021, podendo ser efetuado nesse ano em doze prestações mensais sem juros, sem prejuízo de avaliação posterior do período de diferimento agora definido”, nota o bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, em comunicado.

Outras das medidas deliberadas pelo Conselho Geral da OA está o pedido de extensão aos advogados os apoios de proteção social concedidos aos trabalhadores independentes e o “pagamento dos honorários devidos pela prestação de serviços já prestados pelos advogados no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, mesmo que não tenha ocorrido o trânsito em julgado dos processos”.