‘COVIDizer’: descomplicar as leis em plena pandemia Covid-19

A pandemia do Covid-19 apanhou o mundo de surpresa e colocou-o de ‘pernas para o ar’. Desde empresas a fechar portas, a adotarem o regime lay-off, a trabalhadores em teletrabalho, ou até a novas leis a serem publicadas regularmente, o dia-a-dia dos cidadãos alterou-se rapidamente e muitas são as dúvidas que se impõem. Mas existem juristas em quarentena que pretendem descomplicar leis.

O COVIDizer é um projeto que surgiu para combater a “desinformação” junto da população, através da partilha de conteúdos simplificados e interativos dos efeitos práticos das várias leis.

“Quase todos os dias são publicados diplomas legais, de natureza variada que provocam alterações profundas ao nosso ordenamento. Não tem sido fácil, nem para os melhores profissionais, acompanhar o ritmo e as consequências de todas estas alterações, e vivemos num ambiente muito propício à disseminação de informações erradas e incorretas“, explicam à Advocatus Joana Zagury, advogada estagiária, e Márcia Tomás Pires, jurista.

As fundadoras do projeto confidenciam que pretendem utilizar os seus “conhecimentos e ferramentas para transmitir informação fidedigna às pessoas”, sempre conscientes da responsabilidade social que têm e da natureza não vinculativa da informação. Juntando 36 pessoas na mesma equipa, garantem que o feedback tem sido “muito positivo”.

“Os nossos diplomas legais não são de leitura simplificada para o ‘leigo jurídico’, ainda que este seja um tema controverso, a nosso ver, urge esclarecer mas acima de tudo, simplificar ou ‘descomplicar’ conceitos chave, que para nós acabam por ter uma compreensão mais simplificada, e por isso sentimos uma obrigação social de ajudar quem não os compreende“, referem Joana Zagury e Márcia Tomás Pires.

Desta forma e em plena pandemia Covid-19, a equipa do COVIDizer pretendem combater a iliteracia jurídica. “Queremos contribuir com o que temos para ajudar as pessoas a perceber o que é que está a mudar nas suas vidas, tanto a nível dos seus direitos mas também dos seus deveres”, acrescentam.

Descomplicar e “simplificar” as leis

“Direito? É complicado. A lei? Nós descomplicamos”. Foi com este mote que o projeto se apresentou nas redes sociais e a Advocatus foi tentar perceber como é este processo.

“Simplificar é a palavra de ordem, por isso também nós chegámos à conclusão que seria muito difícil abordar todas as alterações legislativas, pelo que nos cingimos às que em conjunto consideramos as mais importantes, e partilhamos um conjunto de infografias por volta das 21 horas, diariamente”, explicam Joana Zagury e Márcia Tomás Pires.

Ainda assim, tiveram certas dificuldades no início do projeto em decidir a “frequência, o formato, e principalmente na escolha dos temas jurídicos”.

“Ao abrigo dos limites impostos pelos estatutos deontológicos das diversas ordens profissionais e da lei, não temos competência para prestar consultas jurídicas. Recebemos perguntas diariamente, às quais não respondemos diretamente e aconselhamos procura de aconselhamento jurídico especializado, contudo se a pergunta se demonstrar pertinente, torna-se num critério de escolha dos temas que vamos abordar nas nossas publicações“, notam.

Desde estudantes de direito a advogados

Composto por uma equipa de 36 pessoas, o projeto é fruto do isolamento voluntário de Joana Zagury e Márcia Tomás Pires, que por WhatsApp chegaram à conclusão que se “avizinhava um período muito complexo” e de grandes alterações na lei, ainda que temporárias, e era necessário agir.

“As redes sociais têm muitas consequências positivas, mas a circulação de informação incorreta e errada é um dos fatores negativos mais graves. Quisemos, acima de tudo, inverter a tendência e utilizar os conhecimentos que adquirimos no nosso percurso académico e profissional para dar o nosso contributo solidário nestes tempos que vivemos“, notam Joana Zagury e Márcia Tomás Pires.

O apelo foi lançado na redes sociais e “em pouco mais de três horas” a equipa já acumulava 30 pessoas. Atualmente são 36 jovens em várias fases profissionais e académicas do setor jurídico. Desde advogados a estudantes de direitos, a equipa do COVIDizer está dividido por vários ramos do direito.

“Cada equipa elabora o conteúdo de uma publicação, partilha com a equipa encarregue de criar as infografias, que posteriormente partilha com todos para uma revisão final antes da publicação ser lançada nas nossas páginas de Instagram e Facebook“, notam.

O projeto conta com a participação de Inês Bonnet Sequeira, Mafalda Brito Fernandes, Francisco Potier Dias, Eva Brás Pinho, Darja Zimina, João Lobo Espalha, Ana Duarte, Shamilah Abubacar, Bruna Duarte, Maria Inês Ferreira, Mafalda Roldão, Mariana Vicente, Erica Gomes, Sara Félix, Ana Beatriz Bravo, Margarida Lancastre, Rita Carvalho, Mariana Lopes, Angelique Joubert, entre outros.

Se quer se juntar à equipa basta entrar em contacto com o projeto via e-mail – juristasemquarentena@gmail.com – ou das páginas no Instagram e Facebook.

“Queremos deixar um apelo a todos os profissionais jurídicos, que dentro das limitações estatutárias e legais, cumpram o dever cívico de ajudar o próximo numa altura tão difícil para todos os portugueses. O nosso contributo é limitado aos nossos conhecimentos e disponibilidade, sentimos que todas as classes profissionais têm dado o seu contributo cívico nestes tempos conturbados que vivemos e a nossa não deve ser diferente“, apelam Joana Zagury e Márcia Pires Tomás.